O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), está no Espírito Santo onde participa de um fórum com a presença de empresários, executivos, líderes do setor público, terceiro setor, academia e estudantes.
Em entrevista durante o evento, Maia evitou comentar as declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), sobre a criação de um ‘novo AI-5’, limitando sua opinião sobre o assunto apenas em nota divulgada à imprensa, na qual classificou as declarações como “repugnantes”.
Veja a nota na íntegra:
“Uma Nação só é forte quando suas instituições são fortes.
O Brasil é um Estado Democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo civil.
Eduardo Bolsonaro, que exerce o mandato de deputado federal para o qual foi eleito pelo povo de São Paulo, ao tomar posse jurou respeitar a Constituição de 1988.
Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática. A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios – e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição.
O Brasil é uma democracia. Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras.
A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo.”
Declarações
Na manhã desta quinta-feira (31), o deputado federal Eduardo Bolsonaro afirmou que se a esquerda radicalizar, a resposta pode ser via “um novo AI-5 “. A declaração aconteceu durante entrevista ao canal da jornalista Leda Nagle.
“Tudo é culpa do Bolsonaro. Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta ela pode ser via um novo AI-5”, afirmou ele, referindo-se ao Ato Institucional número 5, instaurado em 13 de dezembro de 1968, pelo presidente Artur da Costa e Silva.
O AI-5 foi o quinto de 17 grandes decretos emitidos pela ditadura militar nos anos seguintes ao golpe de estado de 1964 no Brasil. O Ato resultou na perda de mandatos de parlamentares e ministros do STF, intervenções em estados, municípios e organizações civis, além da suspensão de garantias constitucionais que resultaram na institucionalização da tortura pelo Estado.