A maioria da bancada capixaba no Congresso Nacional, formada por dez deputados federais e três senadores da República, é a favor da instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os ataques promovidos contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro deste ano.
A discussão em torno da CPMI ganhou força na última quarta-feira (19), após o vazamento de imagens que mostram o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Gonçalves Dias, em suposta postura de passividade enquanto radicais extremistas invadem a sede do governo federal. Acusado de ter sido conivente com a ação dos golpistas, o chefe do GSI pediu demissão do cargo horas depois de o vídeo ter se tornado público.
Nesta quinta-feira (20), a reportagem do Folha Vitória questionou os parlamentares que formam a bancada capixaba a respeito de seus respectivos posicionamentos acerca da possível instalação da CPMI, especialmente após a divulgação do vídeo que culminou na queda do ministro de Lula.
Entre os que defendem a abertura da CPMI estão os deputados federais Amaro Neto (Republicanos), Da Vitória (PP), Evair de Melo (PP), Gilvan da Federal (PL), Gilson Daniel (Podemos), Messias Donato (Republicanos), Victor Linhalis (Podemos), além do senador Fabiano Contarato (PT).
Líder da bancada capixaba em Brasília, Da Vitória disse que seu posicionamento favorável à CPMI é anterior à divulgação do vídeo que, a princípio, compromete o agora ex-ministro.
“Assinei o requerimento para abertura da CPMI em fevereiro. O Brasil precisa saber o que realmente aconteceu, identificar todos os responsáveis. O vídeo divulgado ontem reforça ainda mais a necessidade da CPMI”, disse.
Já Amaro fala em fatos que, segundo ele, precisam ser investigados. “Apoiamos a criação da CPMI para ajudar a apurar e esclarecer a verdade. Existem muitos fatos que necessitam da investigação parlamentar”, pontuou o deputado.
Declaradamente opositor ao governo Lula, Evair de Melo, além de apoiar a CPMI, chegou até mesmo a falar em pedir a prisão do ex-ministro do GSI, isso porque, de acordo com o deputado, as imagens do circuito de segurança do Palácio do Planalto mostram suposta conivência de Gonçalves durante a atuação dos vândalos.
Correligionários e parceiros políticos, Victor Linhalis e Gilson Daniel, estreantes na Câmara dos Deputados, também defendem que a CPMI precisa avançar no Congresso o quanto antes.
“Os últimos fatos divulgados, ou seja, as imagens das câmeras de segurança do local (Palácio do Planalto) não nos deixa outra alternativa a não ser assinar a CPMI”, disse Gilson.
Também em seu primeiro mandato como deputado federal, Gilvan da Federal usou o argumento de que “pessoas inocentes que foram presas” por terem supostamente participado da invasão às sedes dos Três Poderes, e que, por isso, a CMPI é uma medida que se faz necessária nesse momento.
Messias Donato é outro parlamentar que diz ter defendido a instalação da CPMI ainda em fevereiro, antes de o vídeo do ministro do GSI no Planalto ter vazado.
“Assinei pela instalação da CPMI em 15 de fevereiro, no início do mandato. Aqui estamos, pouco mais de dois meses depois, e continuamos defendendo a urgência do andamento dessa investigação”, frisou.
“Sou a favor da apuração com rigor”, diz Contarato
Apoiador da gestão de Lula, além de ser do mesmo partido do mandatário, o senador capixaba Fabiano Contarato (PT), por exemplo, afirmou apoiar a CMPI, além de defender uma apuração rigorosa acerca dos ataques golpistas no Distrito Federal.
“Sou a favor da apuração com rigor dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. Vamos continuar apoiando as ações das instituições competentes na investigação das evidências para punições severas, nos termos da lei. Também apoiamos a possível instalação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para apurar a responsabilidade de bolsonaristas nesse atentado à democracia. Os criminosos precisam ser responsabilizados pelo seu vandalismo e terrorismo político”, disse.
Os deputados Paulo Foletto (PSB), Jackeline Rocha (PT) e Helder Salomão (PT), bem como os senadores Magno Malta (PL) e Marcos Do Val (Podemos), também foram procurados para dar os seus respectivos posicionamentos acerca da possível instalação da CPMI no Congresso, mas não retornaram aos contatos feitos pela reportagem no início da manhã desta quinta.
Padilha confirma que governo Lula agora quer a CPMI dos atos golpistas
Antes da divulgação do vídeo de Gonçalves interagindo com extremistas radicais durante a invasão ao Palácio do Planalto em 8 de janeiro, membros diretos do governo Lula, assim como parte de seus apoiadores, se diziam contrários à instalação da CPMI, sob argumento de que a CPI tumultuaria o Congresso, tirando o foco dos parlamentares de votações importantes para o País.
Agora, depois do impasse envolvendo o ex-ministro do GSI, o governo sinalizou ser favorável à instalação da CPMI. Na manhã desta quinta-feira, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou que a cúpula do Executivo federal tem interesse de que o Senado e a Câmara, por meio da CPI, conduzam as investigações sobre o que de fato ocorreu durante a invasão das sedes dos Três Poderes.
O ministro tratou o ocorrido como um “vazamento editado de imagens”, mas reconheceu que o caso altera a “situação política” da gestão Lula junto ao Congresso.
“Inclusive me estranha muito alguns agentes militares estarem com as imagens borradas nos seus rostos para não serem reconhecidos e o ex-ministro não ter o mesmo tratamento nesse vazamento que foi feito”, argumentou.
“Na nossa opinião, o vazamento editado dessas imagens cria uma nova situação política. Por conta disso, orientamos – eu, os líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso, em diálogo com os líderes dos partidos que compõem a base – afirmar claramente, desde ontem (quarta), que caso a sessão do Congresso na próxima semana tenha a leitura de instalação de CPMI apoiaremos”, disse Padilha.
Ainda conforme o ministro, a orientação do governo Lula é de que os líderes de partidos aliados indiquem membros para compor a CPMI, que já possui o número de assinaturas necessárias para a instalação. O requerimento de criação do grupo foi apresentado pelo deputado bolsonarista André Fernandes (PL-CE), o que garante vantagem inicial à oposição.
“Vamos enfrentar esse debate político que está tentando ser criado por aqueles que passaram pano para os atos terroristas de 8 de janeiro”, concluiu Padilha.
Entenda as Comissões Mistas
As Comissões Mistas e os Conselhos do Congresso Nacional são formados por parlamentares das duas Casas Legislativas, ou seja, Deputados e Senadores atuando conjuntamente.
A Constituição Federal prevê, em seu artigo 58, que o Congresso Nacional terá comissões permanentes e temporárias, as quais possuem atribuições e forma de criação previstas no regimento interno ou no ato de sua criação.
Em cada Comissão Mista, as vagas são distribuídas entre partidos e blocos parlamentares de forma proporcional ao número de membros de cada legenda.
Assim, quanto mais congressistas houver no partido, maior é o partido e, portanto, maior o quantitativo de vagas a que terá direito.
É comum alguns partidos ou blocos não conseguirem vaga por terem poucos membros. Nesses casos, o art. 10-A do Regimento Comum assegura vaga adicional na Comissão a ser preenchida pelos partidos minoritários na forma de rodízio.
As Comissões possuem composição, competência e funções próprias, podendo ser criadas: a) por expressa previsão constitucional, como ocorre com a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, a Comissão Representativa, as Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito e as Comissões Mistas destinadas a emitir parecer às Medidas Provisórias; b) por Resolução aprovada pelo Plenário do Congresso Nacional; c) ou por Ato Conjunto dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
*Com informações do Estadão e do Congresso Nacional