A maioria dos deputados federais do Espírito Santo se posicionou a favor do novo Código Eleitoral, em sessão na Câmara dos Deputados, nessa quinta-feira (09). Apenas dois parlamentares votaram contra: Da Vitória (Cidadania) e Felipe Rigoni (PSB). No geral, o placar da votação ficou 378 a 80.
A proposta, relatada pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), revoga toda a legislação eleitoral vigente e estabelece em um único texto a legislação para as eleições.
A análise de 13 destaques ficou para a próxima semana e pode mudar o conteúdo da matéria. Só depois o texto será encaminhado para a análise do Senado Federal. Para que as novas leis entrem em vigor nas eleições de 2022, o projeto precisa ser votado pelas duas casas até início de outubro, ou seja, um ano antes do pleito.
Veja as principais propostas:
– Autorização de candidaturas coletivas em cargos de deputado e vereador.
– Proibição da divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito.
– Redução de cinco para três anos o prazo para a Justiça Eleitoral julgar as prestações de contas, que passam a ser processos administrativos.
– Limite de oito anos para perda dos direitos políticos com base na Lei da Ficha Limpa. Hoje, o tempo pode ser maior em virtude da judicialização;
– Os votos em mulheres, indígenas e negros irão valer por dois para efeitos da distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral.
– Alteração das regras de fidelidade partidária, estendendo para governadores, prefeitos e presidente a obrigação de permanecer na legenda após a eleição; Atualmente, apenas parlamentares devem cumprir fidelidade partidária;
– Aumento de cinco para dez o número mínimo de parlamentares de partidos na Câmara para garantir a vaga de candidatos nos debates eleitorais no rádio e na televisão;
– Autorização da Justiça Eleitoral para suspender perfis identificados como robôs nas redes sociais durante o pleito;
– Quarentena para policiais que forem disputar uma vaga eletiva – eles precisarão deixar o cargo cinco anos antes da eleição. A nova regra terá validade a partir de 2026. Inicialmente, a proposta incluía militares, policiais, juízes e membros do Ministério Público, mas essas categorias foram retiradas pelos deputados;
Com informações da Agência Brasil
