A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (26) para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A sessão neste segundo dia começou às 9h50.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou para tornar réus os oito acusados. Ele foi seguido por Flávio Dino e Luiz Fux.
Agora terá início o trâmite da ação penal contra o ex-chefe do Executivo. Somente ao final de todo o processo, que inclui uma série de oitivas e procedimentos — tanto de acusação como de defesa — será marcado o julgamento que pode sentenciar Bolsonaro.
As duas primeiras sessões sobre o caso foram realizadas nesta terça-feira (25). Na primeira, Moraes leu o relatório com os principais pontos da denúncia e das defesas dos acusados.
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi o primeiro a apresentar seus argumentos aos ministros, e defendeu que a denúncia seja recebida contra todos os acusados. Em seguida, as defesas pediram o arquivamento do caso.
Na sessão da tarde, os ministros da Primeira Turma rejeitaram, uma a uma, as objeções preliminares levantadas pelas defesas.
Com base em argumentos técnicos sobre supostos “vícios” formais no andamento da investigação, os advogados tentavam encerrar prematuramente o inquérito.
A denúncia da PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou em 18 de fevereiro o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
As acusações da procuradoria estão baseadas no inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou, em novembro do ano passado, o ex-presidente no âmbito do chamado inquérito do golpe, cujas investigações concluíram pela existência de uma trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os demais denunciados serão julgados em outras datas. O núcleo 2 será julgado nos dias 29 e 30 de abril e conta com assessores do ex-presidente e ocupantes de cargos do governo. A denúncia ao terceiro grupo, composto por militares, será analisada nos dias 20 e 21 de maio.
O quarto núcleo, que reúne os acusados de disseminar informações falsas para descredibilizar as urnas e o processo eleitoral será julgado nos dias 6 e 7 de maio.
Até o momento, o quinto núcleo é composto apenas por Paulo Renato Figueiredo Filho, empresário e neto do ex-presidente do período ditatorial João Figueiredo. Ele está no exterior e foi notificado, mas ainda não apresentou defesa. O julgamento da denúncia ainda não tem data para ocorrer.
Quem são os acusados do núcleo 1
A denúncia julgada pela turma nesta semana trata do chamado núcleo crucial, composto pelos seguintes acusados:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
- Augusto Heleno, general do Exército, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
*Esta matéria foi atualizada. Anteriormente, o julgamento da denúncia a militares que compõem o núcleo 3 da trama golpista estava agendado para os dias 8 e 9 de abril.
