O aumento da população carcerária do Espírito Santo e a relação desses detentos com o tráfico de drogas serão assuntos discutidos em audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (7), a partir das 18h30, na Assembleia Legislativa.
No evento, que é aberto ao público e contará com a presença de especialistas no assunto, também será discutido a questão do usuário x traficantes e o número de usuários que nas cadeias começam a comercializar drogas.
No âmbito federal, há a Lei 11.343, que vigora desde 23 de agosto de 2006. Por aqui, o Espírito Santo dispõe da Lei 9.845/2012, que institui o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisesd). O Sisesd é responsável por articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, bem como repressão ao tráfico ilícito de drogas.