Depois de tomar conhecimento de supostas irregularidades no Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, enviou documento endereçado ao presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), Carlos Ranna, exigindo a imediata notificação para que possa apresentar sua defesa.
O procurador-geral de Justiça alega que tomou conhecimento das supostas irregularidades através da imprensa. O MP-ES exige a notificação imediata para que possa apresentar sua defesa o mais rápido possível.
“Restará evidenciado, ao longo da instrução do presente procedimento, que os indícios de irregularidades não encontram amparo em qualquer elemento mínimo que sustentem as graves imputações feitas aos Ministério Público”.
As supostas irregularidades são investigadas pelo Tribunal de Contas e referem-se a três contratos realizados pelo órgão ministerial em 2013: um contrato de compra de material de informática e duas contratações de empresas, uma de prestação de serviços fotográficos e outra especializada em suporte de operações de tecnologia da informação.
“Primeiramente, cumpre destacar que causa estranheza a forma pela qual chegaram ao conhecimento desta Administração os fatos narrados, antes mesmo da citação pessoal dos agentes públicos envolvidos”, questiona Eder Pontes.
Segundo a petição do procurador-geral, a denúncia do TC-ES consistia em “suspeitas […] de licitação com cláusula restritiva de competição e pagamento de serviços não prestados”
No documento, Eder Pontes demonstra a preocupação com a imagem do Ministério Público.
“A forma por meio da qual foi publicada a decisão monocrática preliminar 127/2015, contendo unicamente a interpretação unilateral do Colendo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, sem que tenha sido oportunizado o exercício do contraditório e da ampla defesa por parte do parquet, conduz ao pré-julgamento por parte da sociedade, de modo a macular a imagem do Ministério Público do Estado do Espírito Santo perante os cidadãos”.