O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, usou o avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e teve diárias custeadas pelo governo federal para participar de leilões de cavalos de raça, cujos valores ultrapassam R$ 1 milhão. A informação foi confirmada pelo Estadão, em uma reportagem exclusiva na noite desta segunda-feira (27).
De acordo com informações obtidas pelo Estadão, na tarde da última quinta-feira (26), o ministro saiu de Brasília em direção a São Paulo. Ele explicou que se tratava de uma viagem em caráter “urgente”.
>> Quer receber nossas notícias 100% gratuitas? Participe da nossa comunidade no WhatsApp ou entre no nosso canal do Telegram!
Seus compromissos oficiais somaram duas horas e meia. Após a tarde de sexta-feira, o ministro, apaixonado por cavalos, se dedicou a uma agenda inteiramente privada: assessorar compradores de animais, promover um dos seus, receber prêmio em um “Oscar” dos vaqueiros e inaugurar uma praça em homenagem a um cavalo de seu sócio.
Após embarcar em terras paulistas, na quinta, a reportagem do Estadão apurou que o ministro das Comunicações se dirigiu à sede da operadora Claro, onde ficou por uma hora.
No dia seguinte, ele esteve por 30 minutos no escritório da Telebrás e encerrou os compromissos oficiais após uma visita de uma hora à empresa Anatel. Na tarde de sexta e no decorrer do fim de semana, Juscelino ficou livre para se concentrar nosccavalos. Tudo aos custos da verba pública.
No sistema: “viagem urgente”
Ainda segundo o Estadão, para justificar o itinerário no sistema interno do ministério, ele alegou que o compromimsso se tratava de uma “viagem urgente”.
O decreto presidencial prevê que as aeronaves da Força Aérea Brasileira devem ser solicitadas obedecendo uma ordem de prioridade:
Primeiro: em casos de emergências médicas;
Segundo: quando há razões de segurança.
Depois, viagens a serviço. As diárias, por sua vez, são requisitadas em casos de viagens com necessidade de cobertura de despesas extraordinárias com o trabalho.
A agenda de Juscelino não previa presença em nenhum dos eventos envolvendo animais. Juscelino, porém, recebeu diárias para quatro dias e meio, no total de R$ 3 mil, e usou o avião da FAB.
Em um jato privado, a viagem de Brasília para São Paulo, de ida e volta, o valor se aproximaria dos R$ 140 mil. A quantia foi orçada pelo Estadão junto a operadoras de táxi aéreo porque os deslocamentos de ministros têm procedimentos personalizados, diferentes dos da aviação comercial.
O titular das Comunicações é um verdadeiro entusiasta das vaquejadas. Prática comum na região Nordeste do país. O ministro também cria cavalos da raça Quarto de Milha, porém não divulga a atividade nas redes sociais, onde costuma expor sua vida O haras de sua família fica em Vitorino Freire (MA), cidade onde a irmã, Luanna Rezende, é prefeita.
No dia 30 de janeiro, o Estadão revelou que, quando Juscelino exercia o mandato de deputado federal, ele enviou verba do orçamento secreto para asfaltar uma estrada que dá acesso às suas fazendas na cidade.
Mesmo que as atribuições de sua pasta não guardem relação direta com animais, o ministro das Comunicações tem usado o cargo para firmar seu prestígio no mundo dos cavalos.
Nesta segunda-feira (27), por exemplo, Juscelino foi um dos homenageados na festa do “Oscar do Quarto de Milha”, na capital paulista, anunciada desde novembro. Ao receber a homenagem, o ministro afirmou que pretende alavancar o mercado de equinos.
“Na função de ministro de Estado, agora no Poder Executivo, mas também como deputado federal reeleito para o terceiro mandato, tenham certeza, cada um de vocês, apaixonados pelo cavalo Quarto de Milha, que terão sempre o meu compromisso, enquanto estiver com uma função pública, de poder defender cada vez mais o cavalo e os esportes equestres no nosso País”, disse o ministro.
Na programação de sábado e domingo, Juscelino passou por dois leilões em Boituva, a 122 quilômetros de São Paulo. Os eventos foram realizados em um rancho do empresário Jonatas Dantas, seu amigo e sócio em cavalos, e movimentaram R$ 7,5 milhões. Os locutores não economizaram citações à principal celebridade política ali presente.
“Você já ‘lançou’ num leilão e teve a assessoria de um ministro? O comprador ‘tá’ com assessoria do ministro”, garantiu um leiloeiro, fazendo propaganda do negócio.
“O comprador do lote 8 foi com a assessoria do nosso ministro Juscelino Rezende (sobrenome do titular das Comunicações). Vai para Serraria, no Estado da Paraíba”, informou outro, no remate de um dos animais.
A apuração do Estadão também afirma que durante o evento, um dos cavalos de Juscelino foi exibido no palco. O locutor descreveu em detalhes as características de Gunner Roxo AD para impulsionar a venda da mãe do cavalo, a égua Palooza, principal animal negociado naquele fim de semana.
Os direitos sobre 50% da fêmea foram arrematados por R$ 1 milhão. A apresentação de Gunner, por sua vez, também serviu para a propaganda de um leilão futuro, quando o cavalo criado por Juscelino, em sociedade com Jonatas Dantas, será posto à venda.
Em junho de 2019, segundo aponta o Estadão, o ministro pagou R$ 500 mil por metade do potro. “Quando falaram a pessoa (que queria comprar), eu falei: ‘Não posso dizer, não’”, lembrou Dantas durante o leilão. “Essa pessoa, hoje ministro, (é) uma pessoa humana, um cara gestor. E eu abri mão. Foi vendida a metade por alta soma. Em breve vamos estar lançando ele. A gente está fazendo um projeto inovador. É bem provável que deve ser nos Lençóis Maranhenses, com show da Simone”, completou o sócio de Juscelino. Dantas é vice-presidente da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM) e conselheiro da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ).
Dinheiro público pagou hospedagem do ministro
Além da viagem com avião da FAB para participar de leilão de cavalos, o dinheiro público também pagou despesas de Juscelino em outro evento sem qualquer relação com o Ministério das Comunicações. No sábado, 28 de janeiro, o ministro reinaugurou uma praça em Boituva, revitalizada e agora batizada com o nome do cavalo Roxão.
A reforma da “Praça do Roxão” custou R$ 195 mil, dinheiro da prefeitura. Dantas, o empresário que é sócio do ministro e já foi proprietário do cavalo, doou materiais elétricos e uma escultura de metal do animal que fez história nas competições de vaquejada. Roxão morreu em 2021, aos 27 anos, e, segundo estimativas, deixou 1,5 mil filhos.
A genética dos cavalos campeões é valiosa. Um memorial em homenagem ao reprodutor, com mármore branco, foi construído no terreno de Dantas. As últimas ferraduras de Roxão são conservadas até a atualidade.
Após o discurso, Juscelino se apresentou como integrante da “equipe do presidente da República” e prometeu internet grátis na região. “Se a gente está vivendo esse momento, muito foi fruto do cavalo Roxão, que tem proporcionado bons momentos na vida de muitos aqui”, disse ele. A participação do ministro na reinauguração da praça também não apareceu em sua agenda oficial nem nas redes sociais.
Após retornar para Brasília, ainda com avião da FAB, Juscelino não deixou de dar atenção aos animais. Na terça-feira (31), ele recebeu no gabinete seu consultor de compra de cavalos.
Junior Machado compareceu à audiência acompanhado de Iggor Oliveira (PSD), prefeito do município sergipano de Poço Verde. O encontro foi registrado no Instagram do consultor. “Tratei com prioridade o avanço tecnológico da internet 5G e TV Digital”, escreveu Machado, embora não conste qualquer atividade exercida por ele que tenha relação com a pasta do ministro.
“Graças ao relacionamento adquirido ao longo da nossa trajetória no cavalo QM (Quarto de Milha), poderemos transformar esse relacionamento em melhorias para o povo de Propriá e todo Baixo São Francisco”, acrescentou o empresário na postagem.
O Estadão também apurou que em julho do ano passado, o ministro das Comunicações organizou um leielão. À época, Machado teceu inúmeros elogios ao político. “Você foi um grande amigo que o Quarto de Milha me deu”, disse o consultor ao microfone.
“Um cara que eu sei que confia no meu trabalho.” Machado mostrou ali a influência que tem sobre decisões de Juscelino nos negócios com cavalos.
“Sempre que vai comprar, pede orientação. ‘Júnior, vamos nessa? Não vamos? ‘Tá’ caro?, ‘Tá’ barato?’. Quantas vezes eu liguei, você não estava nem assistindo (ao leilão). ‘Deputado, compre esse lote’. Você foi e comprou”, revelou ele.
Procurada pela reportagem do Estadão, a assessoria do ministro não respondeu até o momento aos questionamentos sobre o uso do avião da FAB e o recebimento de diárias para uma agenda privada.
Junior Machado disse que “o ministro conhece muito mais de cavalos do que ele” e que a agenda no ministério foi para parabenizá-lo pelo cargo e “pedir que desse atenção ao estado de Sergipe sobre essa questão de 5G”.
Entenda as regras para utilização de voos da FAB e diárias no governo federal
Em quais condições a FAB pode transportar ministros de Estado?
Há uma ordem de prioridade estabelecida, conforme decreto presidencial atualizado em 2020. Primeiro, em casos de emergências médicas. Segundo, quando há razões de segurança. Depois, viagens a serviço.
Em caso de viagem a serviço, como o ministro deve comprovar a necessidade?
Deve registrar na agenda oficial a atividade da qual participará.
O que pode acontecer com quem utiliza o avião de forma irregular?
O responsável pode vir a responder por improbidade administrativa, em razão de uso da estrutura do Estado para benefício próprio.
O que existe no Congresso sobre isso?
Vários parlamentares consideram haver sombras na legislação sobre uso de aeronaves oficiais e pedem regras mais rígidas. Há projetos para transformar em lei os critérios e também para ressaltar as punições. Uma das propostas, de 2021, sujeitava o uso irregular dos aviões oficiais a crime de responsabilidade e de improbidade administrativa.
Por que as regras foram atualizadas em 2020 por Jair Bolsonaro? Porque o governo foi criticado depois que o número 2 da Casa Civil, José Vicente Santini, quando temporariamente à frente da pasta, usou avião da FAB com exclusividade para ir da Suíça à Índia para agenda oficial. Ele acabou exonerado, à época, mas readmitido. O novo decreto vedou o uso de avião por substitutos e interinos.
E quanto às diárias? Quais as regras?
Estão previstas em um decreto de dezembro de 2006, baixado por Lula. Os valores foram atualizados por decreto de julho de 2022, de Jair Bolsonaro. São devidas em casos de viagens a serviço em outro ponto do território nacional com necessidade de cobertura de despesas extraordinárias com o trabalho.
Com o que a diária pode ser usada?
Para despesas com pousada, alimentação e locomoção.
Qual o valor da diária para um ministro de Estado?
Varia conforme cidades e regiões. Para Brasília, Manaus, Rio de Janeiro e São Paulo o valor é R$ 668,15. Juscelino Filho teve 4,5 diárias, um total de R$ 3.006,67. As agendas oficiais ocorreram apenas em dois dias, sendo duas horas e meia de compromissos ao todo.
Por que ele recebeu essa meia diária?
É a regra para o dia de retorno à sede do serviço. Juscelino Filho voltou a Brasília em uma segunda-feira (30/01), depois do fim de semana nos leilões de cavalos. Seu último compromisso oficial registrado na agenda foi na sexta-feira (27/01) encerrado ao meio dia.