O Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, participou da solenidade de adesão ao Projeto “Penas Inteligentes” na tarde desta segunda-feira (10) no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, em Vitória. Além de Toffoli, o Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, assinou o termo de cooperação técnica entre o CNJ e o TJES.
> O ministro foi recebido com protestos em agenda no Palácio Anchieta
O projeto formaliza a implantação de um Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) no Estado. O Sistema permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário em todo território nacional.
Uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está no Espírito Santo desde o dia 26 de novembro com o objetivo de viabilizar a implantação do SEEU no Estado. A previsão é de que cerca de 40 mil processos, que hoje tramitam em papel, passem a tramitar em meio digital até o fim da implantação do SEEU no Estado.
Entre os benefícios para a Justiça, destacam-se: a visualização em uma única tela de informações como: processo, parte, movimentações e condenações; detalhamento do cálculo de pena, com explicitação de frações e agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal; acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, oferecendo em tempo real o quadro das execuções penais em curso e pesquisa com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado.
De acordo com informações do CNJ, o novo sistema permitirá um trâmite processual mais eficiente e proporcionará, por acesso direto pelo computador ou smartphone, a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil.
Ministro no Estado
Na manhã desta segunda-feira (10), o Ministro Dias Toffoli recebeu do governador Paulo Hartung a Comanda Jerônimo Monteiro – a mais alta honraria concedida pelo Governo do Estado aos trabalhos prestados por uma pessoa ao Espírito Santo – no Palácio Anchieta, em Vitória. O evento contou com a presença de membros do Poder Executivo e do Judiciário Estadual, lideranças jurídicas e convidados.
O governador Paulo Hartung explicou que a entrega da honraria teve como motivação a trajetória profissional do ministro Dias Toffoli e a interface com questões importantes aos capixabas. “Em vários momentos dialogamos sobre interesses públicos do nosso Estado. Sempre tive a paciência do ministro para ouvir e refletir sobre os temas apresentados, sempre buscando manter a administração pública do Estado equilibrada, ajustada e prestando serviços aos capixabas”, destacou o governador.
Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, destacou a capacidade gerencial do governador Paulo Hartung, classificou o modelo capixaba como exemplo de gestão para o País e afirmou estar honrado por receber a mais alta homenagem do Estado.
“Quero agradecer a homenagem que recebo neste momento. Receber da mão de Vossa Excelência, reconhecidamente, um dos melhores gestores da nação brasileira e um dos melhores, senão o melhor, governador destes mandatos que se encerram. Fica o nosso reconhecimento e cumprimento”, disse o presidente do STF e do CNJ na abertura de seu discurso.