O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) informou à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que todos requerimentos que envolvem presos por atos golpistas do dia 8 de janeiro devem ser enviados diretamente a ele.
Moraes é relator de inquéritos que apuram os responsáveis pela depredação das sedes dos três Poderes em Brasília. O despacho data de 17 de fevereiro, mas foi publicado na última quinta-feira (23).
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O despacho foi em resposta a um pedido do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), feito à Justiça do DF, para gravar depoimentos na penitenciária feminina.
A justificativa dos parlamentares era apurar denúncias de supostas irregularidades relacionadas às prisões.
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A vara enviou o requerimento a Moraes, que apontou que as investigações tramitam sob sigilo no Supremo e por isso “quaisquer requerimentos formulados que estejam relacionados às prisões efetivadas em razão dos fatos ocorridos em 08/01/2023, deverão ser remetidos diretamente a este Relator”.
Os suspeitos são investigados por crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, incitação ao crime, entre outros. Mais de 900 pessoas detidas em flagrante no dia dos atos tiveram as prisões convertidas em preventivas – ou seja, por tempo indeterminado.