O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou uma série de decisões significativas relacionadas ao ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, que estava envolvido em diversas investigações.
Moraes homologou o acordo de delação premiada e concedeu liberdade provisória a Mauro Cid, que estava sob custódia desde maio, impondo algumas medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a restrição de sair de sua residência. Moraes também determinou o afastamento de Cid de suas funções no Exército.
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A formalização da delação premiada ocorreu após Mauro Cid comparecer pessoalmente perante o STF durante esta semana, demonstrando seu compromisso com o processo de cooperação com as autoridades.
Cid também prestou um novo depoimento à Polícia Federal (PF) na semana passada como parte do inquérito que investiga a conduta do hacker Walter Delgatti Neto na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na inserção de documentos falsos, incluindo alvarás de soltura, no Banco Nacional de Mandados de Prisão.
As acusações contra Mauro Cid envolvem sua suposta participação em um esquema de fraude em cartões de vacinação e em uma tentativa de golpe de Estado.
Além disso, ele está sendo investigado no caso das joias estrangeiras que teriam sido presenteadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à primeira-dama Michelle Bolsonaro, bem como no caso dos atos extremistas ocorridos em 8 de janeiro. Até o momento, Cid já prestou pelo menos seis depoimentos à Polícia Federal.
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Como funciona a delação premiada
A delação premiada é um mecanismo legal que permite a redução, extinção da pena ou perdão judicial em troca de informações valiosas sobre crimes que auxiliem nas investigações.
No entanto, a eficácia desse acordo depende da confirmação das informações por meio de outras evidências, garantindo que não seja apenas uma acusação vazia. De acordo com o advogado criminalista Rafael Paiva, “a delação só é eficaz se for homologada e validada, se as informações forem confirmadas por outro elemento de prova.”
Especialistas destacam que a delação premiada geralmente é utilizada em casos envolvendo suspeitas de organizações criminosas, onde um dos investigados coopera com as autoridades em troca de benefícios em relação à sua pena.
O doutor em direito penal Acacio Miranda da Silva Filho enfatiza que esse método foi instituído pela lei 12.850/2013, que aborda a legislação das organizações criminosas, descrevendo a colaboração como “uma modalidade de barganha”. A colaboração é vista como dependente da vontade do delator e exige que ele forneça informações que incriminem outros participantes do crime para ser efetiva.
*As informações são do Portal R7
