Às vésperas de completar um ano da invasão das sedes dos Três Poderes por extremistas, ocorrida em 8 janeiro deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva de dois bolsonaristas moradores do Espírito Santo acusados de participar dos atos golpistas em Brasília.
Não tiveram a liberdade provisória concedida pelo ministro o pedreiro Charles Rodrigues do Santos, de 41 anos, e o empresário Marcos Soares Moreira, 40. Os dois são moradores da Serra, na Grande Vitória.
Os ataques às sedes dos Três Poderes aconteceram dias após a posse do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no cargo. Lula venceu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo das eleições do ano passado. Apoiadores de Bolsonaro se recusaram a aceitar o resultado e deram início a uma sequência de atos considerados de cunho golpista contra a democracia.
A manutenção das prisões preventivas dos dois acusados acontece após Moraes ter reanalisado 112 prisões preventivas que permaneciam em vigor por infrações penais relacionadas aos atos de 8 de janeiro, concedendo liberdade provisória a 46 pessoas e mantendo outras 66 presas.
No grupo de presos que tiveram a liberdade negada estão oito pessoas já condenadas pelo STF, entre elas o próprio Charles Rodrigues dos Santos, o primeiro morador do Estado a ser julgado pela Corte suprema em função dos crimes praticados em janeiro deste ano.
Prisão em flagrante e condenação pelos ministros do STF
Charles foi preso em flagrante no mesmo dia da invasão às sedes dos Três Poderes. Após passar por audiência de custódia, ele teve a prisão em flagrante convertida em preventiva, permanecendo no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.
Pesaram contra ele as seguintes acusações: “dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima”.
Em março, a defesa do acusado tentou que a prisão preventiva fosse revogada. O pedido, no entanto, foi negado por Moraes, relator da ação no STF.
Já em julgamento realizado pelo STF em outubro deste ano, os ministros da Corte decidiram por condenar Charles a treze anos e seis meses de prisão em regime inicialmente fechado.
Na decisão, assinada pelo ministro no último dia 16, é reforçada a necessidade, neste caso, da manutenção da prisão preventiva como instrumento de garantia da ordem pública.
Empresário voltou para a prisão após atacar ministros
Ao decidir pela manutenção da prisão do empresário Marcos Soares Moreira, o ministro relembrou que o acusado, preso por participar de acampamentos realizados nas imediações dos quartéis generais e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos, chegou a ter liberdade provisória concedida em maio deste ano, mediante um série de medidas cautelares que precisavam ser cumpridas, entre elas a proibição de usar redes sociais.
Ainda na decisão, Moraes destaca que, em setembro deste ano, a Polícia Federal informou ao ministro que Marcos estava descumprindo a condições impostas para a manutenção da liberdade provisória do acusado.
De acordo com ofício encaminhado ao STF pela PF, o empresário, enquanto estava solto, chegou a publicar dois vídeos na rede social TikTok, nos quais ataca e profere diversas ofensas à honra dos ministros da Suprema corte.
Em uma das publicações, o empresário chegou a convocar manifestantes para irem às ruas no dia 12 de outubro, “contra essa pauta absurda que esta justiça está colocando para ser votada para liberar o assassinato e o homicídio de bebês.”
No entanto, na manhã do dia 22 de setembro, Marcos foi preso novamente, por agentes da PF, em cumprimento a uma decisão de prisão preventiva decretada por Moraes.
Na ocasião, o empresário estava em uma casa que aparentemente ele alugava para eventos. No ato da prisão, ele estava de tornozeleira eletrônica e não ofereceu resistência, sendo levado, em seguida, para o Centro de Detenção Provisória de Viana II, em Viana, na Região Metropolitana do Estado.
“As condutas sob análise são gravíssimas, ferem com incisividade os bens jurídicos tutelados, especialmente a preservação do Estado Democrático de Direito, sem que se verifique qualquer fato novo que possa macular os requisitos e fundamentos da decisão que decretou a prisão preventiva”, assevera Moraes nas decisões proferidas no último dia 16.
Na noite desta quarta-feira, a defesa de Charles e Marcos não foram localizadas para comentar a decisão do ministro do STF. O espaço segue aberto para as devidas manifestações.