Uma decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que desencadeou operação da Polícia Federal, inclusive no Espírito Santo, prevê medidas duras e algumas até mesmo um tanto quanto inusitadas. Dentre elas, está a autorização para quebra de sigilo de dados de aplicativos dos investigados.
Apesar dos alvos da operação não precisarem cumprir as mesmas determinações, há pedidos até para que transnacionais como a Apple, Google e Microsoft encaminhem informações de contas de emails e dados em nuvens. Há também previsão de exibição de histórico de uso de aplicativos como Waze e Uber.
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Na decisão também há inclusão de informações contidas no celular e em redes sociais. Moraes também determinou o bloqueio de websites que possam estar envolvidos em difusão de fake news.
Estão na lista de restrições:
– Jackson Rangel Vieira, jornalista que teria vasto histórico de abusos no exercício da liberdade de imprensa, fazendo ataques a instituições e acusações sem provas;
– Capitão Assumção (PL), deputado estadual que promoveria “diuturnamente pronunciamentos virulentos e criminosos contra ministros do STF”;
– Carlos Von (DC), deputado estadual, pela mesma razão de seu par;
– Armandinho Fontoura (Podemos), vereador de Vitória, que, nas redes sociais, incita que sejam colocados limites em ministros do STF, que seriam “bandidos togados”;
– Gabriel Quintão Coimbra, advogado que atuaria escrevendo de forma “fantasma” no jornal Folha do ES, com anuência do jornalista Vieira;
– Maxicone Pitangui de Abreu, radialista que fez vários ataques ao Estado Democrático de Direito;
– Fabiano Oliveira, pastor que seria integrante de grupo que ataca o sistema eleitoral;
– Adilson Alves dos Santos;
– Matheus Silva Passos;
– Danildo de Oliveira;
– Rafael Souza da Silva; e
– M.S. Passos Comunicação
Entenda
A ação contra os parlamentares faz parte de uma megaoperação que cumpre mais de 100 mandados de busca e apreensão contra pessoas ligadas a atos antidemocráticos em todo o País, em especial os bloqueios de estradas promovidos por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), inconformados com a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas.
Investigadores consideram que se trata da maior ofensiva já realizada contra os financiadores dos atos antidemocráticos.
A operação também cumpre outros quatro mandados de prisão preventiva no Espírito Santo. Das buscas realizadas em todo o País, 23 são cumpridas no Estado, nas cidades de Vitória, Vila Velha, Serra, Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim. Os alvos são pessoas identificadas pelas forças federais e locais de Segurança Pública, informou a PF.