O ministro Sergio Moro comentou a decisão do que o Supremo Tribunal Federal tomou na quinta-feira (07) de declarar inconstitucional a prisão em segunda instância. Moro afirmou nesta sexta-feira (08) que “sempre defendeu a execução da condenação criminal em segunda instância e continuará defendendo”.
O ex-juiz da Lava Jato apontou para uma possível ação do Legislativo e fez referência a um trecho do voto do presidente do Supremo. “O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, reconhecido no voto do próprio ministro (Dias) Toffoli. Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência”, disse Sergio Moro.
“A decisão da maioria do STF para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada”, ponderou Moro.
A decisão do STF abre caminho para quase 5 mil presos nessa situação, entre eles notórios que a Lava Jato pegou, como o ex-presidente Lula e o ex-ministro José Dirceu.
Com informações do Portal R7