Em visita ao Espírito Santo nesta terça-feira (29), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que o desejo do Governo Federal é colocar a votação do Projeto de Lei Anticrime o mais rápido possível no Plenário da Câmara.
“Queremos que o projeto seja votado de forma rápida, mas acreditamos que as mudanças propostas pelos deputados e governadores são muito importantes. Precisamos de leis mais rigorosas para determinados criminosos, principalmente aqueles ligados ao crime organizado e responsáveis por crimes hediondos”, ressaltou o ministro.
O projeto de lei anticrime é uma das principais bandeiras de Moro à frente do Ministério da Justiça no governo Jair Bolsonaro.
O grupo de trabalho na Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça) propôs no último dia 23 triplicar a pena para crimes de injúria, calúnia e difamação cometidos ou divulgados pelas redes sociais. O documento final que sairá do grupo de trabalho será submetido ao plenário da Câmara dos Deputados.
Andamento no Congresso
O pacote anticrime foi entregue ao Congresso Nacional no dia 19 de fevereiro de 2019. Entre as principais medidas, está a alteração da legislação penal, eleitoral e de combate à corrupção. Desde lá, o grupo de trabalho já rejeitou propostas como a ampliação do excludente de ilicitude e da prisão após condenação em 2ª Instância por meio de projeto de lei.
O relator do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime, deputado Capitão Augusto (PL-SP), quer enviar a pauta para votação. “Não tem mais desculpa, tem que acabar, senão há um movimento claro, dentro do próprio grupo de trabalho, para postergar, para protelar o término do relatório. Um negócio que era para ter terminado em 90 dias já se arrasta há 6 meses”, reclama o parlamentar.
O colegiado deveria funcionar por 90 dias. No entanto, após ter prazo prorrogado por 4 vezes, o grupo já completa 223 dias de funcionamento. A última prorrogação estabelece que o grupo pode atuar até o início de novembro.
Projeto
Apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o Projeto de Lei Anticrime promove alterações em 14 leis, que vão desde o Código Penal (CP) e o Código Processual Penal (CPP) até legislações pouco conhecidas, como a 12.037/2009 (que trata da identificação de criminosos pelo Estado) e a 13.608/2018 (que regula o recebimento de denúncias e o oferecimento de recompensas).