Na manhã desta quarta-feira (4), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro vai ao Senado para debater o projeto de lei que estabelece prisão de condenados após decisão em segunda instância.
A participação do ministro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acontece na semana seguinte à reunião entre senadores, deputados e o próprio Moro em que ficou acertado que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara com o mesmo objetivo teria prioridade.
O ministro confirmou a ida ao Senado e ressaltou que apoia ambas as propostas. “Estarei quarta no Senado defendendo a execução da condenação em segunda instância. Por emenda constitucional da Câmara, por emenda do Senado ou por PL de uma Casa ou outra. Necessidade clara e urgente”.
O projeto que tramita no Senado, de autoria do senador Laiser Martins (Podemos-RS), tenta implantar a prisão após condenação em segunda instância por meio de uma mudança no Código de Processo Penal.
Já a proposta que tramita na Câmara, uma PEC, é de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e define a segunda instância como o fim do processo, deixando claro que a prisão ocorre neste momento por não haver mais recursos possíveis – para levar o pleito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF), o interessado precisaria iniciar uma nova ação.
Após a decisão que libertou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em novembro, o debate ganhou força. A mudança de entendimento do STF estaria fora de cogitação, caso a PEC que garante a prisão em segunda instância estivesse aprovada.
Com informações do Portal R7!