O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) apontou irregularidades na criação de normas municipais e protocolos para uso de medicamentos sem evidência científica para tratamento da covid-19.
O órgão pediu a concessão de medida cautelar ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) para que os municípios capixabas suspendam imediatamente atos que permitem a distribuição do chamado “kit covid”.
Na representação, o MPC também pede que seja determinada a realização de um levantamento dos órgãos municipais e estaduais que tenham instituído protocolo para o uso de medicamentos para tratamento de pacientes com suspeita ou confirmação de covid-19.
O MPC utiliza como base da representação uma nota técnica emitida pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema de Saúde (Conitec) do Ministério da Saúde e enviada à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.
A nota informa que os medicamentos cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina não devem ser utilizados em pacientes hospitalizados em decorrência da covid-19.
“Por isso, o MPC entende a necessidade da adoção de medidas urgentes para evitar prejuízos aos cofres públicos e que os vícios apontados na representação, os quais demonstram o amadorismo e a irresponsabilidade dos gestores ao admitir protocolos medicamentosos sem qualquer suporte científico, continue possibilitando danos à saúde da população”, defendeu o órgão.
Segundo o Ministério Público de Contas, os protocolos para uso de medicamentos, como hidroxicloroquina, ainda estão em vigor em algumas cidades.
“O MPC considera caracterizada a má-fé dos responsáveis pela instituição de protocolos e compras de medicamentos sem evidência científica comprovada contra a covid-19, aponta possível desperdício de dinheiro público e entende que a atuação desses responsáveis demonstrou que eles “tratam o dinheiro público como se fosse coisa de ninguém, ou talvez coisa deles próprios, já que o utilizam de forma despropositada”.
A representação tramita no Tribunal de Contas e tem como relator o conselheiro Sérgio Borges.