O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) denunciou o ex-prefeito de Nova Venécia André Fagundes (Podemos) e a ex-secretária de assistência social e presidente do Podemos Mulher no município, Herileny Pratte, por improbidade administrativa.
O órgão requer o bloqueio de R$ 8,65 milhões e a possível perda de direitos políticos de ambos.
Por meio da Promotoria de Justiça de Nova Venécia, o MPES considera que a pasta gerida por Herileny doou lotes públicos de maneira irregular, sem a utilização de critérios transparentes.
Conforme a denúncia, parentes dos gestores, pessoas próximas a servidores do alto escalão da prefeitura de Nova Venécia e servidores municipais foram beneficiados com as doações que ocorreram pouco antes do período eleitoral de 2024, quando ambos eram candidatos.
Ex-prefeito buscava a reeleição
À época, Fagundes tentava se reeleger para o cargo de prefeito e Herileny disputava uma vaga na Câmara de Vereadores da cidade. Ele foi derrotado por Lubiana Barrigueira (PSB), enquanto ela ficou na suplência.
As irregularidades ainda abrangem, segundo a promotoria, o processo legislativo irregular para sanção de lei municipal que permitisse as doações e a ausência de infraestrutura básica, como abastecimento de água e tratamento de esgoto.
Ainda conforme a denúncia, por mais que a licitação não seja obrigatória, formalizar o processo de dispensa garante igualdade de oportunidades e transparência. Além disso, também seria necessária a publicação dos critérios, para que outros possíveis beneficiários também pudessem preencher os requisitos.
Fagundes disse que seguiu critérios com rigor
Procurado, o ex-prefeito disse que os critérios da lei municipal foram seguidos com rigor para contemplar os selecionados.
“A gente tem muita confiança na equipe da Secretaria de Assistência Social. Nós trabalhamos observando todos os critérios que a lei municipal exigia e fizemos uma seleção com todo rigor para contemplar as pessoas. Já respondi a outros processos e este vai ser mais um que ao longo do processo vamos provar que fizemos tudo com lisura e respeitando o erário, sem dar prejuízo. Fizemos da melhor forma possível”, relatou Fagundes à reportagem do Folha Vitória.
A promotoria argumenta que não é porque a lei foi publicada foi publicada em 2023, que há autorização para que Fagundes “continue doando lotes em pleno ano eleitoral, em total avesso ao que determina a legislação específica”.
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Ex-secretária afirma que vai entregar documentos exigidos
A presidente do Podemos Mulher no município disse que está “triste” com a denúncia. “Queremos fazer o bem e acabamos tendo que responder junto ao Ministério”.
Segundo ela, toda a documentação exigida para comprovar a licitude da ação será apresentada ao MPES.
“Estamos juntando a documentação. Nós temos tudo comprovado. A escolha dos beneficiários foi feita através de um cadastro social. Há técnicas específicas para fazer a seleção, com assistentes sociais, um corpo técnico muito bom, com engenheiros, advogados… Acredito que é só uma tempestade que vai passar”, declarou Herileny.
Diante dos argumentos apresentados, o Ministério, “visando restabelecer a moralidade administrativa e garantir o ressarcimento dos prejuízos causados ao patrimônio público”, requer o bloqueio dos bens de Fagundes e Herileny no valor dos 346 lotes doados (calculando cada um no valor de R$ 25 mil).
Além disso, também como medida cautelar, o órgão solicita o reconhecimento da improbidade que pode levar à perda dos direitos políticos de ambos.
