O Ministério Público Federal (MPF) contestou uma ação da defesa do ex-governador do Espírito Santo, José Ignácio Ferreira, no processo que condena o ex-político por improbidade administrativa, devido ao uso irregular de verbas para a contratação de familiares em cargos públicos.
A esposa do ex-governador, Maria Helena Ferreira, que atuava na secretaria de Trabalho e Assistência Social, também é ré no processo, de 2014.
Os réus já haviam sido condenados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) a ressarcir R$ 4,3 milhões aos cofres públicos, mas ingressaram com uma nova ação (ação rescisória) para anular a decisão do Tribunal. O caso será julgado nesta quinta-feira (12).
Para o MPF, não há nenhum reparo a ser feito no acórdão que julgou improcedente o pedido de rescisão da condenação por improbidade administrativa. “A irresignação sobre as provas, assim como o cálculo das sanções aplicadas, já foi debatida e cabalmente afastada pelo Tribunal, que foi categórico ao enfatizar a manutenção da decisão contestada pelos réus”, sustentou o procurador regional da República Jaime Walter.