O Ministério Público Eleitoral pediu, nesta terça-feira (19), abertura de inquérito policial para apurar suposta prática de falsidade ideológica na prestação de contas do então candidato João Coser nas eleições de 2004. Atualmente, Coser ocupa o cargo de secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano.
A instauração do inquérito se dá após os depoimentos prestados por Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura no acordo de delação premiada durante as investigações da Operação Lava Jato, nos quais Moura cita que teria fornecido dinheiro em espécie, não declarado, para o então candidato ao cargo de prefeito de Vitória nas eleições de 2004 João Carlos Coser, o que poderia configurar a prática de crime eleitoral.
Segundo o artigo 350 do Código Eleitoral, é crime omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais. A pena é de reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular.
O procurador regional eleitoral no Espírito Santo, Carlos Vinicius Cabeleira, explica que Moura será convocado a depor para explicar o que aconteceu especificamente sobre esse caso. “Queremos saber sobre os valores trazidos para o município de Vitória nas eleições de 2004, para quem foi entregue esse dinheiro, quando a operação foi realizada, a origem dos recursos e tudo mais o que for relevante para saber se realmente houve prática de caixa dois na campanha eleitoral”, ressalta Cabeleira.
Outro político capixaba citado por Moura, Helder Salomão, tem foro privilegiado por ser deputado federal. Por isso, deve ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Por meio de nota, João Coser informou que desconhece as informações que se baseiam a requisição da Procuradoria Regional Eleitoral. O secretário também voltou a afirmar que todas as doações de suas campanhas foram lícitas, declaradas e aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Também por meio de nota, o deputado federal Helder Salomão disse que seu nome nunca foi citado em delação e que não tem conhecimento do fato relatado por Fernando Moura. “Portanto não tenho outros esclarecimentos a dar. Quem tem que dar explicações é quem fez essas afirmações. Tomei conhecimento por meio do que foi divulgado pela imprensa no início deste ano”, afirma em parte do texto.
