O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) instaurou, nesta quinta-feira (9), um procedimento para apurar os responsáveis pela paralisação da Polícia Militar. O órgão quer que os indivíduos identificados sejam cobrados pelos gastos que a União está tendo ao enviar tropas para o Estado.
Na justificativa, o MPF/ES enfatiza que, de acordo com o Código Civil, a União pode ser ressarcida caso se apure prejuízo causado ilicitamente. Como a paralisação dos policiais militares já foi declarada ilegal pela Justiça Estadual, o órgão entende que a medida é cabível neste momento.
Entre as medidas adotadas, a partir da instauração do procedimento, estão os envios de ofícios aos Ministérios da Justiça e Defesa para que informem o efetivo empregado e a estimativa inicial dos custos com envio de tropas federais ao Espírito Santo e à Secretaria de Segurança Pública e à Promotoria de Justiça Militar para que prestem informações sobre as pessoas e/ou lideranças responsáveis pelo movimento paredista bem como a ocupação da frente dos quartéis.
O prazo para o envio da documentação é de 10 dias.
