A revisão nas regras de concessão de auxílios para os servidores públicos do Executivo, que vem sendo planejada pelo Governo Federal já para 2018, pode colocar um grande número de servidores do alto escalão acima do teto limite de gastos com remuneração, caso sejam aprovadas.
Dentre os servidores que podem ter benefícios cortados está a secretária do Tesouro Nacional, a capixaba Ana Paula Vescovi. Em pesquisa realizada no Portal da Transparência com base nos ganhos de junho, somado o salário base com os honorários que recebe por participar do integrar o conselho de administração do IRB e o da Caixa Econômica Federal, além de verbas indenizatórias, a secretária tem uma remuneração mensal de cerca de R$ 37 mil superior ao teto de R$ 33,7 mil, definido com relação aos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma das razões para que isso aconteça são os honorários recebidos por esses servidores pagos por empresas estatais pela participação em conselhos, conhecidos como “jetons”. Durante o primeiro semestre, segundo o Portal da Transparência, as empresas ligadas ao governo desembolsaram R$ 10,9 milhões com esses pagamentos.
Além dos “jetons”, Vescovi ganha também uma “verba indenizatória”. O valor é explicado pelo ministério por meio de nota. “A verba indenizatória mencionada corresponde ao ressarcimento do aluguel pago em Brasília, ao qual a secretária tem direito porque não possui residência fixa na capital e sim em Vitória, onde mora sua família”, diz a reposta da assessoria.
A assessoria do ministério explicou também que essas duas verbas – ressarcimento de aluguel (auxílio-moradia) e honorários pela participação no conselho de empresas – não são computadas no teto, de acordo com as normas legais atualmente vigentes.
A secretária também recebia remuneração por . Em ambos os casos, IRB e CAIXA, a Secretária ocupa a função de presidente do Conselho de Administração, incumbida de responsabilidades inerentes à defesa dos interesses da União na participação societária em ambas as Companhias. Ainda assim a secretária comunicou aos conselhos do IRB e da Caixa sua renúncia ao recebimento de remuneração pela participação nesses conselhos.
A medida também afetará outras 11 pessoas somente nos ministérios do Planejamento e da Fazenda, dentre elas os ministros Dyogo Oliveira (Planejamento) e Henrique Meirelles (Fazenda), outros secretários e chefes de gabinete.
Economia
A previsão é que, caso consiga alterar a concessão nos gastos, o governo consiga economizar mais de R$ 1,5 bilhão por ano.