No Espírito Santo, 8% das vagas de trabalho em contratos de serviços terceirizados do governo estadual serão reservadas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A adesão à política de cotas em contratos públicos se deu nesta segunda-feira (27), em Vitória, quando o governador Renato Casagrande (PSB) assinou o acordo de cooperação com o governo federal.
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Cotas em contratos públicos: resultado de decreto
A medida é resultado de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cuja implementação tem sido conduzida pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), chefiado pela ministra Esther Dweck.
Para a ministra do governo Lula, a parceria é positiva, pois proporciona às mulheres uma oportunidade de romper o ciclo da violência.
A gente sabe que a solução econômica não é a única saída para o problema, mas é uma solução necessária. Ela não é suficiente, mas é necessária para que as mulheres tenham a capacidade financeira de romper o ciclo de violência, explicou Dweck.
Capacitação para implementação da medida
A implementação da medida requer também a capacitação dos representantes do Estado, como explicou a ministra.
É preciso, além da inserção no mercado de trabalho, o cuidado e acolhimento às vítimas para que elas não sejam estigmatizadas e revitimizadas.
Dados compartilhados com o governo federal
Os estados, ao aderirem à política de cotas em contratos, ficam responsáveis pelo compartilhamento de dados com o governo federal.
Dweck explicou que é a partir dos cadastros estaduais que a União consegue administrar as contratações.
“A partir dos cadastros que existem aqui (no Estado do Espírito Santo) nós vamos implementar a medida. O que a gente desenvolveu foi todo um método que começou no Distrito Federal para entender como essas mulheres vão ser acolhidas no mercado de trabalho”.
Recursos para mulheres saírem de situações violentas
Por meio da reserva de 8% das vagas, o governo federal espera fornecer recursos para que as mulheres possam sair da situação violenta.
Ou seja, a medida reconhece que, muitas vezes, as vítimas são violentadas por familiares ou companheiros e acabam não rompendo a relação devido à dependência econômica do agressor.
A secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes, afirmou, durante o evento, que a assinatura faz com que o Espírito Santo tenha um enfrentamento qualificado no combate à violência contra as mulheres.
