O projeto de lei que prevê multa de R$ 1.000 para quem abandonar animais domésticos foi aprovado nesta quarta-feira (16) pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
O PL proíbe o abandono de animais em áreas públicas ou particulares, como residências desabitadas, terrenos, fábricas, galpões, estabelecimentos comerciais e espaços congêneres. A matéria, de iniciativa do deputado Marcos Bruno (Rede), segue agora para a análise do Executivo.
Caso vire lei, o projeto prevê, além da multa, punição financeira em dobro para pessoas físicas. Já para as pessoas jurídicas, a multa será aplicada por cabeça de animal abandonado, com possibilidade de cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.
O autor da matéria defende que a proposta torna mais “forte e legítimo o movimento de adoção de animais abandonados” e evita a procriação descontrolada.
“A maioria dos animais abandonados tem capacidade de procriar e essa capacidade provoca agravamento da já dramática explosão populacional de animais urbanos excedentes”, afirma, lembrando que isso gera ônus aos cofres municipais.
O PL, que tramitava em regime de urgência e já havia sido analisado pelas comissões de Justiça, Cidadania e Meio Ambiente, aguardava o parecer da Comissão de Finanças. Após passar pelo crivo do colegiado, o projeto foi aprovado à unanimidade pelo Plenário.
