O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou intervenção federal no Distrito Federal, em Brasília, após invasão de grupos extremistas nos Três Poderes neste domingo (08).
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“Pessoas que chamamos de fascistas, tudo que é abominável da política. Invadiram os Três Poderes como verdadeiros vândalos, destruindo o que encontraram pela frente. Todas as pessoas que fizeram isso serão encontradas e punidas. Vão perceber que a democracia garante o direto de liberdade, livre comunicação, expressão. Mas exige respeito às instituições que fortalecem a democracia. Poderíamos chamá-los de nazistas e fascistas fanáticos. Fizeram o que nunca foi feito na história desse país. A esquerda brasileira já teve gente torturada, morta, desaparecida e nunca vocês leram uma notícia de algum partido ou movimento de esquerda que invadiu o Congresso Nacional, Suprema Corte… Não existem precedências. Terão que ser punidos. Vamos descobrir quem são os financiadores deles. Vão pagar com a força da lei. Uma irresponsabilidade, gesto antidemocrático. Vou ler para vocês o decreto que assinarei agora. ‘Intervenção Federal no DF com objetivo de contermos a ordem pública”
Lula falou ao vivo sobre os manifestantes radicais, que não aceitam derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro nas urnas em 2022, e furaram o bloqueio feito pela Polícia Militar do Distrito Federal na tarde deste domingo (8) e deram início a uma grande invasão na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Como interventor, Luiz Inácio nomeou Ricardo Garcia Cappelli. A medida será válida até o próximo dia 31 de janeiro de 2023. Confira documento na íntegra:
Entenda como funciona
O decreto de intervenção federal assinado pelo presidente Lula é uma medida de caráter excepcional e temporário, prevista na Constituição Federal, que afasta a autonomia do Governo do Distrito Federal.
O ato será restrito à Segurança Pública do DF e vai durar até 31 de janeiro. O interventor federal será Ricardo Garcia Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça. Horas após o início das manifestações, o secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, foi exonerado do cargo por Ibaneis Rocha, governador distrital.
A previsão de intervenção federal está detalhada no artigo 34 da Constituição Federal de 1988. Segundo o texto, o governo federal pode intervir nas competências de um ente da Federação, isto é, de um estado ou do Distrito Federal, em situações específicas, como em casos em que é necessário garantir a ordem pública e o funcionamento normal da sociedade.
Também é possível decretar uma intervenção federal nos seguintes casos:
para manter a integridade nacional;
para repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;
para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação;
para reorganizar as finanças da unidade da Federação;
para garantir a execução de lei federal;
e para assegurar a observância de princípios constitucionais sensíveis.
A Constituição também prevê que cabe ao Congresso Nacional, após o decreto de intervenção e a nomeação de um interventor, analisar o caso em um prazo de 24 horas.
Uma intervenção federal foi decretada em 2018, no Rio de Janeiro, pelo então presidente Michel Temer (MDB), sob a justificativa de uma escalada de violência no estado, aliada à situação de calamidade financeira. Na época, o interventor federal foi o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa de Jair Bolsonaro (PL).
Intervenção no DF
Ao anunciar o decreto de intervenção militar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o objetivo do ato é “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública” no Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão de prédios públicos.
Em pronunciamento, Lula afirmou que houve “falta de segurança” e que as pessoas autoras dos crimes serão “encontradas” e “punidas”.
* Com informações do R7
Os atos de vandalismo
Manifestantes radicais, que não aceitam a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas em 2022, furaram o bloqueio feito pela Polícia Militar do Distrito Federal na tarde deste domingo (8) e deram início a uma grande invasão na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que iniciaram o ato no Congresso Nacional, também se dirigiram ao Palácio do Planalto e à Praça dos Três Poderes, onde fica o Supremo Tribunal Federal (STF), com o discurso de fazer uma intervenção em todos os Poderes.
Os invasores, além de pedirem a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a intervenção das Forças Armadas, também querem a volta de Bolsonaro ao poder, mesmo sem respaldo na Constituição.
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