Câmara aprova intervenção federal no DF em votação simbólica
O texto foi aprovado após consenso entre líderes partidários. A votação no Senado será realizada em sessão na manhã desta terça-feira (10)
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (9) em votação simbólica a intervenção federal no Distrito Federal. O consenso foi acertado em reunião realizada pela tarde entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e todos os líderes partidários.
O relator do decreto na Câmara foi o deputado petista Rubens Pereira Júnior (MA), que destacou em seu parecer que as forças de segurança pública do Distrito Federal "se mostraram incapazes de impedir, de coibir e de reprimir tais ataques intoleráveis ao Estado Democrático de Direito e ao patrimônio público" e que os vândalos tinham "inequívoca intenção de depor o governo democraticamente eleito, por meio de golpe de estado".
O texto ainda será votado no Senado, em sessão marcada para a manhã desta terça-feira (10).
A intervenção federal foi decretada na tarde de domingo (8) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após terroristas bolsonaristas invadirem e depredarem os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mas o que é intervenção federal?
A previsão de intervenção federal está detalhada no artigo 34 da Constituição Federal de 1988. Segundo o texto, o governo federal pode intervir nas competências de um ente da Federação, isto é, de um estado ou do Distrito Federal, em situações específicas — como quando é necessário garantir a ordem pública e o funcionamento normal da sociedade.
Também é possível decretar uma intervenção federal nos seguintes casos:
- para manter a integridade nacional;
- para repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;
- para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação;
- para reorganizar as finanças da unidade da Federação;
- para garantir a execução de lei federal;
- e para assegurar a observância de princípios constitucionais sensíveis.
Intervenção no DF
Ao anunciar o decreto de intervenção militar, o presidente Lula disse que o objetivo do ato é "pôr termo a grave comprometimento da ordem pública" no Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão de prédios públicos.
Em pronunciamento, Lula afirmou que houve "falta de segurança" e que as pessoas autoras dos crimes serão "encontradas" e "punidas".
"Esses vândalos, que podemos chamar de fascistas, fanáticos, fizeram o que nunca foi feito na história deste país", disse o presidente. "Essa gente terá que ser punida. Vou voltar para Brasília, visitar os três palácios que foram quebrados. Isso não se repetirá. Vamos descobrir quem pagou os ônibus, quem pagava estada, churrasco todo dia, e essa gente toda vai pagar. E, da parte do governo federal, se houve omissão, também será punido. Não vamos admitir", completou.
O presidente disse ainda que "a democracia garante o direito de liberdade, direito de livre comunicação, de livre expressão", mas também exige que as pessoas "respeitem as instituições que foram criadas para fortalecer a democracia".