Moraes mantém prisão de outros dois bolsonaristas do ES por ataques em Brasília
A lista com os nomes dos suspeitos que tiveram a prisão preventiva decretada foi atualizada na noite desta sexta-feira (20)
Outros dois bolsonaristas do Espírito Santo presos por suposta participação nos ataques golpistas contra as sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, em Brasília, tiveram as prisões em flagrante convertidas em prisão preventiva. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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As prisões convertidas nesta sexta-feira (20) são do empresário Marcos Soares Moreira, 39, que nas redes sociais se diz morador de Vitória; e do missionário Felício Manoel Araújo, 56, de Venda Nova do Imigrante.
Na noite da última quinta-feira (19), três nomes já tiveram as prisões convertidas em preventiva sendo eles: Charles Rodrigues dos Santos, de 41 anos; Maria Elena Lourenço Passos, 44; e Terezinha Locatelli, 55.
Os capixabas mantidos presos por Moraes passaram por audiência de custódia entre os dias 12 e 14 deste mês.
A lista com os nomes dos suspeitos que tiveram prisão preventiva decretada foi atualizada na noite desta sexta-feira (20).
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Prisões Preventivas
375.81 KBCondutas foram ilícitas e gravíssimas, segundo ministro
Nos casos analisados após as audiências de custódia que têm sido realizadas desde o último dia 9, o ministro apontou evidências dos crimes previstos nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei 13.260/2016, e nos seguintes artigos do Código Penal:
- 288 (associação criminosa);
- 359-L (abolição violenta do estado democrático de direito);
- 359-M (golpe de estado);
- 147 (ameaça); 147-A, inciso 1º, parágrafo III (perseguição);
- 286 (incitação ao crime).
Moraes ainda considerou que as condutas foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos.
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Para o ministro, houve flagrante afronta à manutenção do estado democrático de direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão.
Ele ainda avaliou que há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas e destacou a necessidade de se apurar o financiamento da vinda e permanência em Brasília daqueles que concretizaram os ataques, segundo material publicado no site da Corte.
