Saiba qual o custo aos cofres públicos de capixabas presos por atos golpistas no DF
Gastos estão embasados em lei que garante que população carcerária tenha a devida assistência material e de saúde
Até a última terça-feira (17), 1.382 pessoas seguiam presas por participação nos ataques golpistas contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 08 deste mês, de acordo com os últimos dados divulgados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF).
Até agora, cinco capixabas foram identificados entre os presos por vandalizar o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).
A prisão dos golpistas, no entanto, não impacta apenas na estrutura do sistema prisional, que precisou se adequar para abrigar todos os detidos por atacar os poderes constituídos, mas também nos cofres públicos, uma vez que cada preso que entra no sistema carcerário do DF custa cerca de R$ 82,00 por dia para o Poder público, totalizando R$ 2.450,19 mensais.
O cálculo foi repassado à reportagem do Folha Vitória pela Seape, na tarde desta quinta-feira (19).
Os gastos estão amparados na Lei 7210, que trata sobre as execuções penais e que determina, em seus artigos 12, 13 e 14, que toda a assistência material e de saúde deve ser prestada a quem dá entrada no sistema prisional brasileiro. VEJA ABAIXO:
Art. 12. A assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas.
Art. 13. O estabelecimento disporá de instalações e serviços que atendam aos presos nas suas necessidades pessoais, além de locais destinados à venda de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pela Administração.
Art. 14. A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico.
Direito garantido constitucionalmente
Além de ser garantida por uma lei específica, a assistência a presos do sistema prisional também é assegurada constitucionalmente. É o que explica o advogado constitucionalista Flávio Fabiano.
"A nossa Constituição Federal garante o respeito aos Direitos Humanos e tratamento digno a todos, o que se estende a pessoas que estão custodiadas pelos Estado, os presos criminais e os civis", afirma o jurista.
Fabiano ainda ressalta que, do ponto de vista jurídico, "esse direito do preso deve ser uma prestação gratuita por parte do Poder Público, não podendo ser exigido qualquer valor do custodiado".
Bolsonaristas do ES presos em Brasília começam a passar por audiências de custódia
Conforme informações consultadas pela reportagem na base de dados da Ordem dos Advogados em Brasília (OAB-DF), na tarde da última segunda-feira (16), três moradores do Estado presos por conta dos ataques golpistas já passaram por audiência de custódia entre os dias 12 e 14 deste mês.
Charles dos Santos Rodrigues, de 41 anos, morador da Serra, na Grande Vitória, e que trabalha como pedreiro, foi ouvido pela Justiça na última quinta-feira (12).
Não há informações sobre o resultado da audiência, ou seja, se Charles foi liberado ou se permanece no sistema prisional. A reportagem não localizou a defesa de Charles para comentar a prisão pelos atos golpistas.
No mesmo dia, Felício Manoel Araújo, 56, que num vídeo que circula na internet se identifica como “missionário Felício Quitito”, também passou por audiência de custódia.
Conforme adiantado pela coluna De Olho no Poder, Felício, que seria morador de Venda Nova do Imigrante, foi levado para o Complexo da Papuda, após ser preso em função dos atos golpista na capital federal.
Já no sábado (14), foi a vez de Maria Elena Lourenço Passos. Filiada ao PL, partido do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), a contadora, de 44 anos, ainda conforme as informações da OAB-DF, também está na lista dos ouvidos pela Justiça.
Assim como no caso de Felício e Charles, não há informações sobre a permanência ou saída de Maria Elena do sistema prisional, após a audiência.
Segundo informações da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Maria Elena havia sido encaminhada para a Colmeia, penitenciária feminina em Brasília.
A reportagem tentou localizar a defesa e familiares de Maria Elena para comentarem a prisão da contadora. Assim que houver retorno, este texto será atualizado.
Ouvidos nas audiências poderão ser transferidos
No último dia 13, o interventor federal do Distrito Federal, Ricardo Capelli, afirmou que os presos envolvidos com os atos de vandalismo no DF serão transferidos para os estados de origem, após a conclusão das audiências de custódia. A expectativa era de que os julgamentos fossem finalizados entre o último domingo (15) e esta segunda-feira (16).
Mutirão para ouvir presos em atos golpistas
O mutirão para ouvir os presos por participação no ataque às sedes dos Três Poderes está sendo realizado por juízes federais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que já ouviram 806 pessoas, e por juízes estaduais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que ouviram 442 pessoas.
A Corregedoria Nacional de Justiça acompanha o desenvolvimento da medida. O mutirão começou a ouvir os presos às 13h do dia 11 de janeiro, em atendimento à determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do processo em que os envolvidos estão sendo investigados.
De pedreiro a missionário, veja o perfil dos capixabas presos
Charles dos Santos Rodrigues:
Morador da Serra, Charles tem 41 anos e trabalha como pedreiro. Em suas redes sociais, não há informações sobre seu estado civil. Ele consta da última lista de presos por ataques contra os Três Poderes, divulgada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
Felício Manoel Araújo:
Se apresentando na internet como "Missionário Felício Quiquito", Felício Manoel tem 56 anos. Segundo informações apuradas pela coluna De Olho no Poder, ele seria morador de Venda Nova do Imigrante, e teria embarcado para o Distrito Federal em um ônibus que saiu com bolsonaristas de Cachoeiro de Itapemirim.
A defesa de Manoel não foi localizada para comentar a prisão do missionário.
Maria Elena Passos:
Filiada ao PL, partido do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), Maria Elena é contadora e tem de 44 anos. Nas eleições gerais de 2022, ela concorreu ao cargo de deputada estadual, recebendo 528 votos.
Mesmo com votação pouco expressiva, Maria Elena ficou entre os suplentes de seu partido para uma vaga na Assembleia Legislativa.
Segundo informações da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Maria Elena havia sido encaminhada para a Colmeia, penitenciária feminina em Brasília.
A reportagem tentou localizar a defesa e familiares de Maria Elena para comentarem a prisão da contadora. Assim que houver retorno, este texto será atualizado.
Marcos Soares Moreira:
Em suas redes sociais, o empresário, de 39 anos, diz que é de Caratinga, em Minas Gerais, mas que mora em Vitória.
Preso no complexo da Papuda, por suposta participação na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, Marcos chegou a postar, em seu perfil no Facebook, vídeos em áreas externas do local.
Em umas das publicações, o empresário diz estar acompanhando ao vivo o confronto entre a polícia e os golpistas.
Até o início da noite desta segunda, não havia informações que apontassem que o empresário já foi ouvido em audiência da custódia.
Terezinha Locatelli:
Moradora de Vila Velha, Terezinha tem 55 anos. Ela seria dona de uma peixaria no município.
Em consulta às redes sociais de Terezinha, é possível encontrar registros dela no acampamento montado por apoiadores do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) em frente ao quartel do 38º Batalhão de Infantaria, na Prainha, também em Vila Velha.
A defesa de Terezinha não foi localizada para comentar sua prisão.
Segundo informações da Seape, Terezinha havia sido encaminhada para a Colmeia, penitenciária feminina em Brasília. Até o início da noite desta segunda, não havia informações se Terezinha já foi ouvida em audiência da custódia.
Assim como nos outros casos, a reportagem não localizou a defesa de Terezinha para comentar a prisão da comerciante por suposta participação nos atos golpistas. O espaço, no entanto, segue aberto para manifestação de advogados ou familiares de todos os citados na reportagem.
Relembre atos de vandalismo
Manifestantes radicais, que não aceitam a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas em 2022, furaram o bloqueio feito pela Polícia Militar do Distrito Federal na tarde do último domingo (8) e deram início a uma grande invasão na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que iniciaram o ato no Congresso Nacional, também se dirigiram ao Palácio do Planalto e à Praça dos Três Poderes, onde fica o STF, com o discurso de fazer uma intervenção em todos os Poderes.
Mais de 1,5 mil pessoas foram presas pela Polícia Federal e estão passando por triagem. Cerca de 600 delas foram libertadas por razões humanitárias, como idosos, mães com crianças e bolsonaristas com problemas de saúde.
Por conta da depredação aos prédios públicos mais importantes da República, o presidente Lula decretou intervenção federal no Distrito Federal, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado.
Na terça-feira (10), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou prender o ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres; e o ex-comandante da PM, coronel Fábio Augusto Vieira.
*Com informações de Patrícia Scalzer