A Câmara Municipal de Vitória publicou na tarde desta segunda-feira (9) um decreto convocando Francisco Hosquem Pires (Podemos), o Chico Hosken, para que ele assuma o cargo de suplente na vaga deixada por Armandinho Fontoura (Podemos), vereador preso e afastado do cargo por decisão da Justiça.
O documento é assinado pelo vereador Leandro Piquet (Republicanos), presidente da Casa.
A convocação de Chico é resultado do cumprimento de ordem judicial, uma vez que, no último dia 7, o suplente de Armandinho entrou com mandado de segurança visando assumir o cargo em que é o primeiro na linha sucessória no partido em que são correligionários.
Na ocasião, o juiz plantonista Evandro José Ramos Vieira atendeu ao pedido de Chico e deu 48 horas para que ele fosse convocado pela Câmara.
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Ao decidir pela procedência do pedido, o magistrado citou o artigo 351 do Regimento Interno da Câmara de Vitória, que trata sobre a convocação de suplentes mesmo durante o recesso parlamentar.
Assessores de Armandinho devem ser exonerados
Na tarde desta segunda, Chico confirmou à reportagem do Folha Vitória que foi convocado para tomar posse como vereador da Câmara, na vaga deixada por Armandinho.
Ele ainda afirmou que não pretende “reaproveitar” os assessores do seu antecessor, o que faz com que a Câmara seja obrigada a exonerar os servidores lotados no gabinete de Armandinho.
“A Câmara é quem fica responsável pelas exonerações. Como vou levar os meus próprios assessores, acredito que os que trabalham com o Armandinho serão exonerados, sim, pelo menos os do gabinete, pois não sei se ele tem cargos em outros setores”, disse.
Por fim, Chico ainda ressaltou que sua posse como vereador de Vitória deve ser formalizada em sessão a ser realizada na volta do recesso parlamentar, prevista para o início de fevereiro.
A assessoria de Armandinho foi procurada para comentar sobre a possível dissolução do gabinete do vereador na Câmara.
Por meio de nota, a equipe do parlamentar informou que, nesta segunda, recebeu a comunicação de que o primeiro suplente do Podemos, partido pelo qual Armandinho foi eleito, “seria oficiado, nos termos da decisão judicial, para que assumisse o cargo de vereador.
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Na mesma nota, a assessoria afirma que o gabinete já foi entregue, “dentro dos trâmites legais, bem como os previstos em regimento, sendo oficiado todos os setores responsáveis”.
Entenda a prisão e o afastamento de Armandinho
Armandinho foi preso em 15 de dezembro do ano passado, durante operação da Polícia Federal contra suspeitos de participar de atos antidemocráticos e integrar uma milícia digital no Estado. A prisão ocorreu a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Já no dia 1º deste mês, atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual (MPES), a juíza Giselle Onigkeit, responsável pelo plantão judiciário da 1ª Região, determinou o afastamento do parlamentar do cargo de vereador.
Após ser afastado do mandato parlamentar por tempo indeterminado por conta de uma ação cível, o vereador teve outro afastamento determinado pela Justiça, agora numa ação penal, também proposta pelo MP-ES.
O juiz Felipe Bertrand Sardenberg Moulin, do Plantão Judiciário, acolheu o requerimento cautelar formulado pelo MP para “determinar o imediato afastamento do requerido Armando Fontoura Borges Filho do cargo de vereador da Câmara Municipal de Vitória”, dizia a decisão, proferida no último dia 2.