Senado discute novo auxílio emergencial com 'cláusula de calamidade'

Política

Senado discute novo auxílio emergencial com 'cláusula de calamidade'

A medida permite a suspensão de parte das regras fiscais pelo tempo que for necessário para que o governo possa pagar despesas emergenciais

Estadão Conteúdo

Redação Folha Vitória
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O debate sobre uma nova rodada do auxílio ganha força nesta semana, no Senado Federal. O senador Márcio Bittar (MDB-AC) deve apresentar nesta segunda-feira (22) o relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição). O grande desafio é atender a população mais vulnerável sem desrespeitar o teto de gastos. Por isso, a PEC prevê a concessão de uma nova rodada do auxílio associada a medidas de compensação fiscal. 

O texto trará uma “cláusula de calamidade”, que abre espaço no orçamento para o pagamento do benefício de março a junho para famílias de baixa renda e trabalhadores informais. A medida permite a suspensão de parte das regras fiscais pelo tempo que for necessário para que o governo possa pagar despesas emergenciais, como o auxílio, fora do teto de gastos, regra que limita as despesas da União. A expectativa é que quase 40 milhões de pessoas sejam contempladas. A proposta deve ser votada na próxima quinta-feira (25).

A retomada do benefício é um consenso entre o governo federal e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), após pressão política e a escalada de casos de covid-19 no país. O programa, que terminou em dezembro, beneficiou 68 milhões de pessoas, com R$ 294 bilhões.

Pacheco, que já recebeu o relatório na última sexta-feira (19), afirmou que o teto de gastos é importante, mas não critério absoluto e que, por meio da cláusula de calamidade, foi encontrada a solução para "flexibilizar" a regra fiscal e permitir que a população seja assistida.

O pagamento deverá ser feito de março a junho, segundo Pacheco, mas o formato do novo benefício só deve ser apresentado no início de março mês. O valor das parcelas, entre R$ 250 a R$ 300, que ainda está em definição, não consta no texto da PEC.

O que a proposta vai trazer são mecanismos para dar base jurídica a uma nova despesa. Depois da votação no Senado, a medida ainda precisa ter o aval da Câmara dos Deputados. Por ser uma emenda constitucional, o texto não depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro, mas apenas de promulgação pelo Congresso Nacional.

Após votação em dois turnos no Senado, a PEC deve passar por duas votações na Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor. 

O que se sabe até agora sobre o novo auxílio

- O chamado marco fiscal, com a PEC emergencial, o Pacto Federativo e a cláusula de calamidade, vai abrir espaço para o novo auxílio emergencial

- Mecanismo permite que o governo faça um novo endividamento, fora do teto de gastos, para pagar o auxílio emergencial

- O novo auxílio emergencial deve beneficiar 40 milhões de brasileiros

- Custo previsto é de cerca de 30 bilhões

- O valor do auxílio deve ficar entre R$ 250 e R$ 300

- O número de parcelas ainda não está fechado, podem ser 3 ou 4

Com informações do Portal R7