De ameaça a Lula a deboche no TikTok: veja a decisão que levou Assumção para a cadeia
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, conduta do parlamentar capixaba é considerada gravíssima e ilícita
Ao decidir pela prisão preventiva do deputado estadual Capitão Assumção (PL), do Espírito Santo, executada na noite de quarta-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que o político descumpriu medidas cautelares impostas, além de ter agido com conduta "ilícita e gravíssima".
Na decisão, à qual a reportagem do Folha Vitória teve acesso nesta quinta-feira (29), o ministro aponta o fato de o parlamentar ter, por exemplo, reiterada vezes, promovido publicações em suas redes sociais com ataques aos ministros do STF, ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, bem como a deputados federais e senadores.
A prisão de Assumção atende a um pedido do Ministério Público Estadual (MPES), feito por meio da Procuradoria-Geral de Justiça do Espírito Santo (PGJ-ES), no início do ano passado.
"A conduta do investigado, narrada pelo Ministério Público do Espírito Santo, revela-se ilícita e gravíssima, constituindo ameaça ilegal à segurança do presidente da República, dos deputados federais, senadores, bem como dos ministros do Supremo Tribunal Federal, revestindo-se do intuito de, por meio de grave ameaça e violência, impedir o exercício dos poderes constituídos", diz trecho da decisão do ministro.
Moraes continua: "As condutas do investigado, mesmo ciente da decisão judicial proibitiva, consubstanciadas em diversas postagens nas redes sociais TikTok e Kwai, revela a deliberação em burlar as ordens emanadas desta Suprema Corte. Assim, o descumprimento de qualquer das medidas alternativas implicara em prisão".
O ministro do STF, pontua, diversas vezes, na mesa decisão, que o deputado "permanece atacando o Supremo em discurso que ultrapassa o regular exercício da liberdade expressão e tom que se presta a incitar a subversão da ordem e incentivo á quebra da normalidade da institucional".
Na decisão consta que foram anexadas imagens que mostram que capitão Assumção realizou a publicação de vídeos no TikTok, nos dias 22 (2 postagens), 23 (3 postagens), 24 (2 postagens), 25 (2 postagens) e 26 (3 postagens), de dezembro de 2022, bem como no dia 8 de janeiro de 2023.
Na mídia publicada em 8 de janeiro, segundo os autos, o deputado "protagoniza escárnio sobre os recentes ataques antidemocráticos sofridos nas dependências físicas desta Suprema corte", em que falava "Já dizia aquela máxima, Supremo é o povo, não é verdade?! rsrs".
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Deputado cumpria medidas restritivas desde dezembro 2022
Em 15 de dezembro de 2022, a Polícia Federal no Espírito Santo cumpriu 23 mandados de busca e apreensão, 4 mandados de prisão preventiva e outras determinações de medidas diversas nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim, tendo como base decisões de Alexandre de Moraes, cujo alvo eram pessoas investigadas por integrar uma milícia digital que direcionava ataques contra os ministros do STF e à democracia.
À época, houve cumprimento de mandados de busca e apreensão em gabinetes de deputados na Ales, entre eles o hoje ex-deputado Carlos Von (DC) e o próprio Assumção.
Mesmo não tendo dado entrada no sistema prisional, Assumção e Carlos Von tiveram medidas cautelares aplicadas pela Justiça, sendo algumas delas o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais e imposição de horário para recolhimento em casa.
Assumção já havia sido punido por atacar ministros e chamar Moraes de "capeta"
Na decisão de dezembro de 2022, Moraes já havia pontuado os ataques promovidos pelo parlamentar contra ministros do Supremo, chegando ao ponto de chamar os magistrados de demônios.
O ministro, inclusive, relembra esses fatos na decisão que culminou na prisão preventiva do deputado, executada na noite de quarta-feira.
"Em relação ao Capitão Assumção, a PGJ-ES argumentou que o investigado 'promove, diuturnamente por intermédio de suas mídias sociais, diversos pronunciamentos divergentes e criminosos contra ministro deste e. Supremo Tribunal Federal".
Na decisão foram anexadas imagens (prints) das postagens e, segundo o documento judicial, nelas estão "ataques contumazes a instituições e autoridades constituídas, a exemplo da denominação de ministros da Corte como 'demônios', mormente em relação a Vossa Excelência (Moraes) de 'capeta'".
Ainda continua: "Intencional e expressamente, faz propaganda e incitação contra o regime democrático de direito através de suas postagens".
"O parlamentar promove em suas mídias sociais um discurso odioso que, mais do ofensivo, é atentatório ao Estado Democrático de Direito... É flagrante ainda o escárnio com que o parlamentar se dirige à Corte Constitucional".
