Entenda o que é veto da "saidinha" de presos em feriados, projeto aprovado pelo Senado
Aprovado por 62 votos a favor, 2 contrários e uma abstenção, o projeto que extingue a saída temporária de detentos agora segue para análise na Câmara dos Deputados
A proposta visa restringir a saída apenas para atividades específicas, como estudo ou cursos supletivos, revogando o benefício durante períodos festivos.
A pressão pela aprovação do projeto ganhou força nos últimos meses, principalmente após o caso do policial militar Roger Dias, assassinado por um preso beneficiado pela saidinha em Belo Horizonte, em janeiro.
Na saída temporária de Natal de 2023, cerca de 52 mil presos foram beneficiados, sendo que a grande maioria retornou às unidades prisionais dentro do prazo estipulado.
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Atualmente, o benefício da saidinha é concedido a detentos do regime semiaberto, com bom comportamento e que tenham cumprido uma parte da pena. A proposta em tramitação no Congresso exclui a possibilidade de visita familiar e participação em atividades de reinserção social durante a saída temporária.
O detento poderá solicitar até cinco saídas de sete dias por ano, mantendo-se apenas a opção de participação em cursos, conforme sugerido pelo senador Sérgio Moro (União-PR), como forma de reintegração à sociedade.
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