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Câmara discute 150 projetos relacionados ao Novo Coronavírus

CORONAVÍRUS

Política

Câmara discute 150 projetos relacionados ao Novo Coronavírus

Dois já foram aprovados, o que garante repasse de verba para compra de merenda e o que libera a telemedicina

Foto: Camara dos Deputados

Até agora, já são 150 projetos na Câmara dos Deputados relacionados ao combate ao Novo Coronavírus. E o assunto é prioridade total na Casa, segundo o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). Nesta quarta (25) foram aprovados, pela primeira vez em votação virtual, o projeto que garante merenda à família de alunos da rede pública durante a quarentena e outro que libera a telemedicina durante a crise.

As propostas que são discutidas abordam áreas como saúde, segurança, mercado de trabalho, serviços públicos, relações de consumo e educação. Já há ,mais de dez sugestões de deputados de diversos partidos em projetos que restringem o corte nos serviços públicos, como água, luz e telefonia, por inadimplência do consumidor durante a crise.

A distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes dispensados em razão da suspensão das aulas na rede pública de educação básica foi aprovada nesta quarta. A proposta determina que o dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar continuará a ser repassado pela União a estados e municípios.​

Outro projeto aprovado autoriza a telemedicina para atividades da área da saúde. O uso de tecnologia poderá ser destinado à oferta de serviços ligados à saúde. 

Veja alguns projetos em discussão

Atestado eletrônico - De autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e mais cinco parlamentares prevê o atestado médico eletrônico para os trabalhadores colocados em quarentena. O projeto é baseado em experiência da Inglaterra.

Seguro-desemprego - Trabalhadores dispensados sem justa causa, no período da pandemia, com vínculo empregatício inferior a seis meses, terão direito ao benefício, que não pode ser inferior a um salário-mínimo.

Teletrabalho - Uma proposta da deputada Shéridan (PSDB-RR) normatiza o teletrabalho e flexibilização da jornada. O projeto inclui ainda o fornecimento de equipamentos de proteção individual e materiais de higiene adequados ao enfrentamento da situação emergencial.

Saque do FGTS - Possibilita o saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em casos de estado de emergência ou calamidade pública. O texto é de autoria do deputado Vinicius Poit (Novo-SP) e outros.

Consumidor - O deputado Gil Cutrim (PDT-MA) é autor de um projeto que agrava as punições previstas no Código de Defesa do Consumidor para crimes cometidos em época de grave crise econômica ou por ocasião de calamidade pública, epidemia e pandemia.

Flexibilização de aulas - A deputada Maria do Rosário (PT-RS) propôs flexibilizar o mínimo de 200 dias de aula escolar em caso de pandemia, desde que assegurada a carga mínima anual de 800 horas, como prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Fake news - Estabelece a detenção de 2 a 4 anos, e multa, para quem difundir informações sabidamente falsas em relação a epidemias e pandemias. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) defendeu quadruplicar a pena para quem colocar em risco a vida de outras pessoas durante pandemia.

Morador de rua - Texto prevê que nenhum atendimento de saúde ou de assistência social pode ser negado por falta de comprovante de residência. Também proíbe o isolamento compulsório, salvo nos casos de recusa de tratamento adequado daqueles que, em apresentando sintomas, tenham testado positivo para o vírus, assim como os de seu contato direto.

Fundo eleitoral - Os parlamentares também apresentaram propostas para destinar R$ 2,035 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para ações de combate à pandemia.

Com informações do Portal R7