Caixa de Assistência dos Advogados pede auditoria federal na OAB-ES por falta de repasses desde 2020
CAAES diz que a Ordem não tem repassado recursos financeiros obrigados por lei e afirma haver irregularidades na contabilidade da instituição
A Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo- CAAES, presidida pelo advogado Ben-Hur Farina, encaminhou, na última quinta-feira (9), ofício ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pedindo que seja feita uma auditoria nas contas da Seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES).
O pedido tem como base recursos referentes aos exercícios de 2020 e 2022, que a Ordem teria deixado de repassar à CAAES, quebrando, assim, nas palavras do presidente da Caixa, o pacto federativo e as normas legais.
Vale ressaltar que o atual presidente da CAAES admitiu ser pré-candidato ao cargo de presidente da OAB-ES, hoje presidida por José Carlos Rizk, cuja eleição acontece no ano que vem. Os dois, conforme informações de fontes ligadas à Ordem, teriam rompido relações desde o ano passado.
Veja o ofício abaixo:
OFÍCIO DA CAAES AO CONSELHO FEDERAL
1.38 MBNa tarde da última segunda-feira (13), Ben-Hur explicou à reportagem do Folha Vitória, que teve acesso ao ofício em primeira mão, que os valores que a OAB-ES tem, segundo ele, obrigação de repassar à Caixa são oriundos da anuidade paga pelos advogados cadastrados na Seccional capixaba.
"A OAB-ES é obrigada, por lei, a repassar 20% da taxa de anuidade paga pelos advogados. Hoje, a Ordem conta com cerca de 28 mil advogados em seu quadro; eles pagam anuidade uma vez ao ano ou de maneira parcelada. Esse repasse não tem acontecido. Eles (a OAB-ES) nos devem aproximadamente R$ 500 mil", afirmou Ben-Hur.
Já no documento encaminhado ao Conselho Federal, cujo teor é denunciativo, Ben-Hur chega até mesmo a citar suposta irregularidade no que ele chama de "contabilidade da Ordem".
"A Seccional do Espírito Santo possui recebimentos em diversas contas bancárias, sem que sejam repassados os valores à CAAES, e não se consegue, não se obtém, qualquer informação contábil, já que a mesma se nega a dar informações quanto a valores, que estão sem repasses desde 2022", afirma no ofício.
Em outro trecho da ofício, o presidente da CAAES afirma que, mesmo tendo deixado de repassar valores relacionados ao exercício de 2020, a OAB-ES teria, segundo ele, registrado o envio dos recursos em sua prestação de contas referente àquele ano.
Ele ainda destaca, no documento, que por conta das informações contraditórias, com registro de um repasse que não havia sido feito, o Conselho Federal teria solicitado que a OAB-ES promovesse o acerto nas contas.
OAB-ES não cumpriu acordo feito em 2020, diz presidente da CAAES
Ainda no decorrer da conversa com a reportagem, Ben-Hur contou que após uma longa discussão em busca de caminhos para solucionar a pendência referente ao não repasse da integralidade do valor referente ao exercício de 2020, foi feito uma repactuação, por meio de um Termo de Repasse e Quitação de Valores, entre a OAB-ES e a CAAES.
Ele ainda citou os valores que teriam sido quitados, bem como o que teria deixado de ser pago pela Ordem durante o certame.
"A dívida total era de aproximadamente de R$ 600 mil, reduzi para R$ 280 mil e foi dada a quitação desse valor. Depois, por meio de uma outra rubrica, a Ordem fez o compromisso de repassar um valor estimado em R$ 300 mil, mas a Caixa recebeu apenas parte dessa quantia, restando o valor de R$ 83.577,15 a ser repassado."
O termo foi assinado por ambos os lados em 5 de agosto de 2022. O acerto determinava que o pagamento fosse efetivado em setembro daquele ano, conforme consta do ofício.
No entanto, ainda conforme o presidente da CAAES, a quantia restante do valor total do acordo firmado entre as duas instituições até hoje não teria sido repassado pela Ordem.
Termo comprova acordo firmado entre a Caixa e a OAB-ES
No ofício encaminhado ao Conselho Federal pela CAAES, foi anexada uma cópia do Termo de Repasse de Valores firmado entre as partes em 5 de agosto de 2022.
No documento é informado que, à época, havia valores em aberto, relacionados ao recebimento da anuidade paga pelos advogados via cartão crédito, e que a OAB-ES não teria repassado à CAAES.
"Verificou-se em última análise pelo setor de Contabilidade da Seccional a existência de crédito a ser repassado em favor da CAAES, no valor de R$ 306.880,15", diz o texto do termo, que inclusive é assinado por José Carlos Rizk.
A segunda parte do documento diz que do montante geral do repasse que deveria ser feito pela AOB-ES, seria descontada a quantia de R$ 23.303,00, relativa à integralização da cota patrocínio realizada pela CAAES para um evento da Ordem.
Na parte final do termo, as partes convencionam que seria repassado à CAAES o valor de R$ 200 mil, na data da assinatura do termo, e, dali a um mês, os R$ 87.577,15 citados no ofício da Caixa ao Conselho Federal. O único valor que não consta do termo são os R$ 500 mil citados por Ben-Hur na última segunda.
Caixa diz que OAB-ES também deixou de repassar recursos em 2022
No mesmo documento em que relata a falta de repasses referentes ao ano de 2020, o presidente da CAAES pontua que a OAB-ES também não tem repassado à Caixa os valores recebidos pela Seccional, através da modalidade de pagamento de anuidade dos advogados por cartão de crédito e via PIX, referente ao exercício de 2022.
"Aproveita-se ainda a oportunidade para destacar também que não estão sendo atendidas as determinações do Provimento 185/2018 art. 4º, no que tange o repasse obrigatório referente aos valores recebidos pela Seccional, através da modalidade de pagamento de anuidade por cartão de crédito e PIX, referente ao exercício de 2022, e, nem há informações contábeis quanto aos valores", diz o presidente da CAAES no documento.
Por fim, Ben-Hur disse que oficiou a OAB-ES pouco antes do Carnaval deste ano, questionando o não repasse da porcentagem dos valores arrecadados com o pagamento da anuidade pelos advogados capixabas, mas que, porém, não teve qualquer resposta da instituição, conforme seu relato.
No documento encaminhado ao Conselho Federal, há cópia de um ofício endereçado ao presidente da OAB-ES, com data de 13 de fevereiro deste ano, em que a CAAES questiona o não repasse de valores referentes aos anos de 2020 e 2022.
Assistência psicológica e em tecnologia para os advogados
O presidente da CAAES explicou que a instituição tem como finalidade oferecer aos advogados registrados na OAB-ES assistência em várias áreas, visando à comodidade e ao bem-estar dos profissionais.
"A Caixa é um braço social da advocacia, dando suporte aos advogados, dando a eles atendimento psicológico, com questões de Tecnologia da Informação. Também oferecemos 15 modalidades esportivas que os advogados fazem de forma gratuita. A gente transforma a anuidade paga por eles em benefícios", disse Ben-Hur.
Eleição no radar
Ano que vem, a OAB-ES elege seu novo presidente. Ben-Hur, como dito anteriormente, já se apresenta como pré-candidato ao cargo hoje ocupado por Rizk.
No final de 2022, os dois presidentes protagonizaram um impasse envolvendo a permanência da CAAES na sede da Ordem, uma vez que Rizk entrou na Justiça com um pedido de reintegração de posse do local, após 20 anos de cessão do espaço pela OAB-ES.
O que diz a OAB-ES
A reportagem procurou a OAB-ES, na tarde e noite da última segunda-feira (13), e também durante a manhã e a tarde desta terça-feira (14), via assessoria de imprensa, por meio de mensagem de texto, telefone e e-mail, para repercutir as afirmações do presidente da CAAES, bem como o ofício enviado ao Conselho Federal da Ordem, mas não obteve retorno até o fechamento deste texto.
O espaço segue aberto para as devidas manifestações e, em caso de resposta, este texto será atualizado.