Capitão Assumção vai sair da cadeia? Veja o que acontece após decisão da Ales
Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (06), deputados decidiram revogar prisão do parlamentar preso por determinação do STF
Os deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovaram, em sessão realizada nesta quarta-feira (06), o parecer que revoga a prisão preventiva do deputado Capitão Assumção (PL), preso desde o último dia 28, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, apesar do parecer da Ales, aprovado por 24 dos 29 deputados presentes na sessão, a revogação da prisão do parlamentar não é imediata, uma vez que o entendimento da Casa vai precisar ser submetido ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, autor da decisão que prendeu Assumção.
Os próximos passos, até a provável liberação do deputado do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar (QCG), em Maruípe, em Vitória, onde ele segue preso, deverão ser os seguintes:
1) A Ales vai publicar resolução com a aprovação do parecer;
2) Em seguida à publicação, o documento será encaminhado, via mala direta, ao STF, para apreciação de Moraes, que deverá tomar as devidas providências no se refere à efetivação do que foi decidido pelos deputados.
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A reportagem do Folha Vitória conversou com o relator do parecer aprovado pela Casa, deputado Lucas Scaramussa (Podemos), logo após o fim da votação, e ele deu detalhes sobre o encaminhamento que deverá ser dado ao procedimento nas próximas horas.
"Aprovamos isso agora (o parecer) e depois será feita uma resolução pelo presidente. Essa resolução será encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, que vai determinar que a decisão da Ales seja cumprida. O documento será enviado pela Ales em caráter de urgência", disse Lucas.
Questionado se o ministro poderia ter decisão contrária ao que foi aprovado pela Ales nesta quarta, o deputado ressaltou que, "constitucionalmente, Moraes não poderia apresentar entendimento divergente do que decidiu o plenário, já que o próprio magistrado atribuiu à Casa o papel de decidir pela revogação ou manutenção da prisão do parlamentar".
Presidente da Ales espera agilidade do STF na apreciação do caso
Em entrevista coletiva concedida após a sessão, o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (Podemos), confirmou os trâmites que a decisão chancelada em plenário deverá seguir e disse esperar agilidade do STF na apreciação do assunto.
"Não há um prazo para a resposta (do ministro), mas a gente acredita que, da mesma forma que ele cumpriu o prazo estabelecido pela Constituição Federal (de notificar a Ales sobre a prisão do parlamentar em até 24h), e a velocidade que nós demos, tendo vista que ele coloca isso em sua decisão, deve ser o rito estabelecido por ele enquanto relator", afirmou Marcelo.
"Sessão histórica", diz defesa de Assumção
O advogado de Assumção, Fernando Dilen, esteve presente na sessão e fez sustentação oral, momento em que voltou a afirmar que prisão preventiva do deputado ocorreu de forma questionável e inconstitucional.
Poucas horas após o fim da votação na Ales, ele encaminhou nota à imprensa, agradecendo o resultado, além de ressaltar que a sessão desta quarta, segundo ele, "foi histórica, cravando o exercício da democracia e dos poderes constituídos".
Entenda a prisão do deputado
O Capitão Assumção foi preso pela Polícia Federal em cumprimento a uma determinação do STF em 28 de fevereiro. Ele teria descumprido uma decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Desde dezembro de 2022, o parlamentar cumpre medidas restritivas. Na ocasião, ele e outras 22 pessoas foram alvos de uma ação da Polícia Federal, em cumprimento à decisão de Moraes.
No processo, deputado e demais alvos da operação acusados de integrar uma milícia digital que direcionava ataques contra os ministros do STF e à democracia.
