A recuperação das cidades do Sul do Espírito Santo, castigadas pelo temporal registrado entre sexta-feira (26) e sábado (27), vai custar R$ 743 milhões.
O relatório foi entregue pelo governador Renato Casagrande ao ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, em Brasília, e inclui pontos de infraestrutura urbana, rural, rodoviária e habitação.
O encontro aconteceu nesta terça-feira (26) e contou com integrantes da bancada federal. O governador detalhou pontos necessários para a reconstrução dos 13 municípios da região Sul do Estado atingidos pelas chuvas.
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O documento destaca que será necessária a construção de 560 novas unidades habitacionais, além da reparação de quase 1,7 mil residências, com investimento previsto de R$ 275,3 milhões.
Além disso, o governo do Estado prevê a necessidade da recuperação de trechos de rodovias estaduais e pontes, bem como a contenção de deslizamentos em vários pontos.
O relatório cita ainda a necessidade da recuperação de pavimento e da sinalização viária, o investimento para este eixo é de R$ 124,3 milhões.
“É o primeiro levantamento que realizamos entre domingo (24) e ontem (segunda), pois foram os primeiros dias que conseguimos entrar nas cidades e apontar a necessidade de construção e reforma de casas populares, muitas dessas que ficavam às margens dos rios, sendo danificadas ou até mesmo levadas pela enxurrada”, explicou o governador.
De acordo com informações do governo estadual, não foi ainda definido quanto o governo federal vai entregar de recursos e como será feito esse repasse.
Obras de pavimentação e contenção com custo de R$ 250 milhões
No ponto da Infraestrutura Urbana, foi colocada a necessidade de obras de pavimentação e recuperação de vias, contenção de encostas, serviços de macrodrenagem e desassoreamento, além da recuperação e reconstrução de pontes, com custo estimado de R$ 250 milhões.
Na parte rural dos municípios, o governo estadual demanda a manutenção ou reabilitação geral de estradas vicinais (pavimentadas ou não), além de intervenções em pontes rurais, com investimento previsto de R$ 93,7 milhões.
Ministro diz estar à disposição dos municípios
O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional se colocou à disposição para auxiliar os municípios capixabas.
“O presidente Lula orientou todos os ministros para que o governo federal atue de forma transversal em qualquer ocorrência no País. No Ministério, fazemos o reconhecimento da situação de emergência e calamidade pública. Sei que o Espírito Santo, ao lado de alguns outros estados, está em um nível mais alto de estruturação na resposta a desastres, inclusive, com ações de monitoramento e prevenção. A gente conhece e sabe da capacidade de resposta do Estado”, afirmou.
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Cartão reconstrução e financiamento
No início da semana, Casagrande já havia anunciado a adoção de medidas econômicas de apoio às famílias e empreendedores dos municípios atingidos.
O Estado vai liberar o Cartão Reconstrução, um benefício no valor de R$ 3 mil para aquisição de móveis, eletrodomésticos, roupas, alimentos, material de construção ou qualquer item que a família entenda como prioritário.
Já os empreendedores vão contar com linhas de financiamento especiais, além da prorrogação das operações de crédito em curso pelo prazo de seis meses.
O governo estadual vai investir R$ 50 milhões para subsidiar as operações junto ao Banestes e ao Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), por meio do Fundo de Fortalecimento da Economia Capixaba (Fortec).
Além disso, serão abertas novas linhas para o microcrédito, por meio da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes).
Isenção de ICMS
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) anunciou também a isenção de ICMS incidente nas operações internas, interestaduais e de importação de bens destinados ao ativo imobilizado (máquinas e equipamentos); ampliação do prazo para pagamento do ICMS por até 180 dias e parcelamento do imposto em até seis vezes, sem juros e multas.
Também são medidas adotadas: autorização para manutenção do crédito referente à mercadoria que tiver perecido ou sido deteriorada pelas chuvas; prorrogação por 120 dias dos prazos para apresentação de impugnação e recursos contra autos de infração, para os prazos vencidos no período em que o município foi atingido pela chuva; e a postergação dos prazos para retificação e envio dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
