Com 'festival de emendas', bancada do ES no Congresso avalia Orçamento 2021
Dentre os congressitas do Estado que votaram a favor do Orçamento, apenas Norma Ayub (DEM) e Rose de Freitas (MDB) apoiam mudanças
O Folha Vitória apurou junto aos parlamentares capixabas no Congresso Nacional o que avaliam do Orçamento 2021, e se apoiam ou não manter o texto na forma como foi enviado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para sanção. O Orçamento vem sendo alvo de críticas por não respeitar gastos com despesas obrigatórias, como a Previdência Social, e promover um verdadeiro “festival de emendas parlamentares”.
Dentre os congressistas do Estado que votaram a favor do Orçamento, apenas Norma Ayub (DEM) e Rose de Freitas (MDB) apoiam mudanças em seu conteúdo. Como já era esperado, todos que votaram contra seguem críticos ao projeto.
No dia 25 de março votaram “sim” os senadores Rose de Freitas (MDB) e Marcos do Val (Podemos), e os deputados federais Da Vitória (Cidadania), Amaro Neto (Republicanos), Soraya Manato (PSL), Evair de Melo (PP), Lauriete (PSC), Norma Auyb (DEM) e Neucimar Fraga (PSD).
Dentre os que se posicionaram de forma contrária estão o senador Fabiano Contarato (Rede) e os deputados federais Helder Salomão (PT) e Ted Conti (PSB). O nome do deputado Felipe Rigoni (PSB) não consta no dia da votação.
Polêmico e alvo de críticas até mesmo de integrantes do governo federal, o Orçamento 2021 está nas mãos do presidente Jair Bolsonaro, que tem até o dia 22 de abril para sancioná-lo. O centro da discussão está no fato de o Congresso Federal – após negociações com o governo – transferir R$ 26,45 bilhões de verba de despesas obrigatórias para custear emendas parlamentares.
Ainda concentrou recursos para investimentos no Ministério da Defesa, em detrimento de áreas centrais, como saúde, educação e ciência e tecnologia, que têm previsão de investimento menor que os valores executados em 2020.
Emendas Parlamentares
É por meio das emendas que os deputados federais e senadores podem influenciar como parte do dinheiro público será gasto, indicando investimentos para suas bases eleitorais. No Orçamento de 2021, cada deputado pôde apresentar emendas individuais impositivas no total de R$ 16.279.986, distribuindo o valor em até 25 sugestões de execução obrigatória. Ainda tem as emendas de bancada que, no caso do Espírito Santo, somaram R$ 278.96 milhões, da seguinte forma:
- Ufes: R$ 1.805.858
- Implantação BR-447: R$ 56.001.061
- Projeto de inclusão digital: R$ 8.120.154
- Ifes: R$ 20.076.029
- Implantação do Contorno do Mestre Alvaro: R$ 56.001.061
- Segurança Pública: R$ 12.670.064
- Ministério Desenvolvimento Regional: R$ 11.326.039
- Projeto de infraestrutura/Dnit: R$ 3.360.064
- Saúde: R$ 30.675.575
- Implantação da Casa da Mulher: R$ 8.362.077
- Marinha no ES: R$ 1.915.236
- Conservação e recuperação de estradas/Dnit: R$ 7.840.149
- Agricultura: R$ 60.812.362
Para o especialista em marketing político Darlan Campos, as emendas parlamentares garantem capilaridade ao mandato, ao “atender demandas de prefeitos e outras lideranças que buscam verba do governo federal”, por isso influenciam na votação.
Mas, na avaliação dele, em projetos de grande importância, como é o caso do Orçamento, o direcionamento partidário é preponderante.
“Existe um partido por traz que muitas vezes indica e, dependendo do partido, até impõe o voto do parlamentar em matérias mais importantes. Orçamento é uma dessas matérias (...). Isso explica, em parte, alguns posicionamentos pouco firmes quanto ao voto.”
Todos os parlamentares foram procurados pela reportagem. Neucimar Fraga, Lauriete, e Marcos do Val não retornaram. Evair de Melo preferiu não se posicionar no momento.
Veja a opinião dos parlamentares capixabas sobre o Orçamento 2021:
Da Vitória (Cidadania)
“O Orçamento aprovado foi debatido junto da equipe técnica do Ministério da Economia e na Comissão Mista de Orçamento. O presidente tem a autonomia para vetar as partes que entender necessário. O relator do Orçamento também está dialogando com o Planalto e com os parlamentares".
Amaro Neto (Republicanos)
“Todas as sugestões feitas ao Orçamento são importantes, especialmente num ano em que o cenário econômico enfrenta desafios que impactam diretamente nos programas sociais. Em relação aos vetos que houverem, certamente serão discutidos com o objetivo de tornar o Orçamento uma ferramenta capaz de atender a maior parte das necessidades que se apresentam no momento.”
Felipe Rigoni (PSB)
“Essa tentativa do governo de mascarar o Orçamento por suas manobras fiscais é um absurdo. Tudo para bancar emendas parlamentares e comprar apoio. Não podemos aceitar que o dinheiro público continue sendo usado como moeda de troca para interesses.”
Helder Salomão (PT)
“Votamos contra esse orçamento absurdo, que tira recursos de áreas importantes para aumentar a verba para o Ministério da Defesa, ou seja, tira da saúde, da educação, da assistência social para investir em armas. E mais, tiraram recursos de áreas obrigatórias para atender a interesses de deputados da base aliada."
Norma Ayub (DEM)
"Entendo que deve sofrer adequações para atendimento às despesas permanentes em conformidade com a análise a ser apresentada pelo TCU e entendimentos do relator com o Ministério da Economia."
Ted Conti (PSB)
“O Orçamento 2021 deixou algumas brechas que podem fazer com que se ultrapasse o teto de gastos e ocorram pedaladas fiscais. Além disso, houve muitos cortes nas áreas da saúde e educação, que, acredito, são prejudicais e deveriam ser revistos. Penso que o Presidente irá sancionar com vetos, de forma a fazer com que o orçamento seja aplicado dentro do que prevê a lei, sem precisar utilizar a chamada contabilidade criativa, que gera insegurança no mercado, atrapalhando o crescimento do país."
Soraya Manato (PSL)
“Penso ser prudente o orçamento enviado para sanção presidencial. Estamos em um momento muito difícil no nosso país, com crise econômica e sanitária vigentes, temos que ter muita sensibilidade e inteligência na distribuição dos recursos federais. Vejo com bons olhos o texto proposto pelo Congresso Nacional, mas prefiro aguardar a decisão do Presidente Jair Bolsonaro, pois o Governo Federal tem uma visão mais ampla do atual cenário do nosso país. Tenho certeza que ele, juntamente com a equipe econômica do Ministro Paulo Guedes, tomarão a melhor a decisão para o Brasil."
Fabiano Contarato (Rede)
"Fui contrário ao texto aprovado no Congresso Nacional. Houve uma prioridade excessiva para o Ministério da Defesa e cortes em áreas de extrema importância como saúde, educação e meio ambiente. Querem comprar caças e submarinos em meio a uma guerra contra o coronavírus. Não justifica a diminuição dos gastos com a saúde quando comparados ao Orçamento do ano anterior, uma perda de R$ 35,1 bilhões de reais. É inaceitável! O país está vivendo uma crise, causada pela pandemia de covid-19, em que se exige mais investimentos sociais. Os cortes do orçamento impactam políticas públicas importantes, sem esses recursos a população vulnerável fica ainda mais desprotegida."
Rose de Freitas (MDB)
"O Brasil está em um momento de economia recessiva, necessitando de reformas na área tributária. Há muitas dificuldades de cumprir qualquer agenda de investimentos e é necessário voltar todas as ações no combate à covid-19. A peça orçamentária conflitou no seu relatório com o Brasil real que se vê nas ruas e na conta sofrida e dramática com perdas de tantas vidas. Existem prioridades absolutas para apoiar o Brasil neste momento e na execução do Orçamento. O presidente precisa vetar alguns dispositivos para não incorrer em pedaladas e crimes de responsabilidade. Cometeram grandes erros."