Quatro bolsonaristas do Espírito Santo vão responder a uma ação penal em função dos crimes cometidos durante os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro deste ano. A informação foi confirmada nesta terça-feira (25), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu acolher as 100 primeiras denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os extremistas.
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Agora, os acusados se tornam réus e passam a responder a uma ação penal em função dos crimes descritos pela PGR. Na lista de réus deste primeiro grupo de representações, estão quatro bolsonaristas que, durante o ato de suas prisões, se identificaram como moradores do Espírito Santo, conforme lista divulgada pela Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal (Seap-DF).
Veja quem são os bolsonaristas do ES que viraram réus no STF:
Ana Maria Ramos Lubase – Liberada mediante uso de tornozeleira
Deise Luiza de Souza – Liberada mediante uso de tornozeleira
Mateus Viana Maia – Preso no Complexo Penitenciário da Papuda
Marcos Soares Moreira – Preso no Complexo Penitenciário da Papuda
As defesas dos citados na lista do STF não foram localizadas pela reportagem até a publicação desta matéria. O espaço, entretanto, segue aberto para as devidas manifestações.
Na nova fase do processo, haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Só depois o STF irá julgar se condena ou absolve os réus. As denúncias foram analisadas em sessão virtual extraordinária encerrada na última segunda-feira (24).
Ação penal mira incentivadores e executores dos atos
O julgamento dividiu os 100 réus em dois grupos – 50 incitadores e 50 executores dos ataques do dia 8.
Com a finalização do julgamento e a abertura das ações penais sobre os incitadores e executores dos atos radicais, os advogados dos réus serão instados a apresentar defesa. Nesse período, os acusados responderão às imputações.
Em seguida, tem início a instrução do processo, fase na qual serão ouvidas tanto as testemunhas listadas pelos advogados como pela Procuradoria. Os réus também serão interrogados. As partes ainda podem pedir perícias e determinadas diligências com o intuito de comprovar suas teses, de acusação e defesa.
Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que não é qualquer manifestação crítica que poderá ser tipificada como crime, pois a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático, e que merecem a devida proteção.
Mas, segundo ele, são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham por finalidade controlar a força do pensamento crítico, bem como destruir o regime democrático, juntamente com suas instituições republicanas, “pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais”.
Ministros indicados por Bolsonaro votaram contra denúncias
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça, indicados para o STF pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), foram os únicos a votar contra o acolhimento da denúncia pela Corte Suprema, alegando incompetência do Tribunal para julgar os acusados por entenderem que eles não possuem a prerrogativa de foro prevista na Constituição Federal.
Eles ainda destacaram, em seus votos, que os acusados nesse inquérito são manifestantes que foram detidos no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, no dia seguinte aos fatos, e não verificaram elementos que apontassem a participação deles nos atos de vandalismo ocorridos em 8/1/2023, e que tivessem se associado, de forma organizada e estável, com o fim específico de praticar crimes.
*Com informações do STF e do Estadão
