Os deputados federais aprovaram a Medida Provis´ória que viabiliza a privatização da Eletrobrás, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia e que responde por 30% da energia gerada no país. A medida contou com o apoio da maioria dos parlamentares capixabas. Dos 10 deputados, 6 votaram a favor. O placar geral ficou 313 a 166. O texto agora será encaminhado para o Senado.
Votaram a favor Amaro Neto (Republicanos), Da Vitória (Cidadania), Soraya Manato (PSL), Evair de Melo (PP), Lauriete (PSC) e Neucimar Fraga (PSD). Posicionaram-se contra Felipe Rigoni (PSB), Helder Salomão (PT), Norma Ayub (DEM) e Ted Conti (PSB).
A MP foi aprovada depois de uma forte obstrução de deputados da oposição, que foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a votação. Eles alegam que a MP deveria ter sido discutida numa comissão especial antes de seguir para o plenário. Por se tratar de uma medida provisória, a proposta entrou em vigor em 23 de fevereiro, quando foi publicada no Diário Oficial da União. Precisa, entretanto, de aprovação do Congresso para se tornar lei.
A Eletrobras é uma sociedade de economia mista (ou seja, possui capital privado e estatal) e de capital aberto, o que significa que “partes” da empresa são divididas em ações negociáveis na bolsa de valores. Ainda assim a empresa continua sendo estatal, pois o governo brasileiro é atualmente dono da maior parte da Eletrobras, com quase 60% das ações com direito a voto.
O modelo de desestatização prevê a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União. Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.
A estatal é a maior companhia do setor elétrico da América Latina. É líder em transmissão de energia elétrica no Brasil, com aproximadamente metade do total de linhas de transmissão do país em sua rede básica. Tem capacidade geradora equivalente a cerca de 1/3 do total da capacidade instalada do País. A previsão é de R$ 19,756 bilhões em investimentos entre 2018 e 2022, segundo a companhia.
A privatização é uma das prioridades do Ministério da Economia e deve render R$ 16 bilhões aos cofres públicos. Em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro entregou a MP pessoalmente ao Congresso Nacional. Acompanhado de ministros e auxiliares, o Presidente foi a pé do Palácio do Planalto ao Congresso, onde se encontrou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). “A Câmara e Senado vão dar devida urgência a matéria, até por ser uma MP”, afirmou o Presidente na ocasião.