Justiça autoriza volta à ativa de juiz federal do ES afastado desde 2005
Para o retorno de Macário Júdice Neto, foi revogada a prorrogação da designação do juiz federal substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória
A Justiça, por meio de determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), autorizou a volta do juiz federal Macário Júdice Neto à ativa a partir desta quinta-feira (4). Ele estava afastado do cargo de titular da 3ª Vara Federal Cível de Vitória desde 2005.
A decisão foi da 7ª Turma Especializada do Tribunal, que informou da “cessação do afastamento do Juiz Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/SJES”.
Macário respondeu a processo administrativo e também em ação de improbidade administrativa, em que recebeu decisão favorável na sessão realizada na quarta-feira (3).
Para o retorno do juiz, foi revogada a prorrogação, até o dia 30 de junho, da designação do juiz federal substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/SJES, Rafael Mol Melo Souza.
O primeiro afastamento do cargo de juiz federal havia sido revogado por decisão do Conselho Nacional de Justiça em novembro de 2022, quando o CNJ decidiu, por maioria de votos, que foi extrapolado o prazo para análise do processo administrativo disciplinar (PAD) aberto, ou seja, que teria acontecido a prescrição da pretensão punitiva.
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Naquele ano, foi aceita denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Júdice Neto e ele então foi afastado das funções de juiz pela primeira vez, pelo TRF2. Ele foi acusado de participar de esquema de venda de sentenças e favorecimento de organização criminosa.
Em 2015, Macário foi absolvido nesta ação penal, mas continuou afastado em razão do PAD sobre o mesmo caso. No julgamento, o CNJ determinou que Macário fosse reintegrado ao cargo. Apesar disso, o magistrado continuou inativo devido a outro afastamento, determinado pelo próprio TRF da 2ª Região em ação de improbidade administrativa.
O que diz a defesa do juiz
A reportagem tenta contato com o advogado de Macário Júdice Neto, o jurista Willer Tomaz, cuja inscrição principal na Ordem dos Advogados do Brasil consta como do estado do Ceará. Esta publicação será atualizada quando houver retorno.
