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Impasse sobre prazos preocupa pré-candidatos

Política

Impasse sobre prazos preocupa pré-candidatos

Falta de definição provoca insegurança jurídica a respeito de desincompatibilização de servidores públicos e início da propaganda

Estadão Conteúdo

Redação Folha Vitória
Foto: Agência Brasil

O impasse em torno da proposta de adiamento do calendário eleitoral traz dúvidas a pré-candidatos sobre como devem atuar nesse período.

Prefeitos estão confusos sobre prazos eleitorais, como a proibição de propaganda oficial três meses antes da eleição, e funcionários públicos que pretendem concorrer não sabem ao certo o prazo de desincompatibilização remunerada - pelo calendário atual é 4 de julho.

Segundo o advogado Ricardo Porto, que atua para cinco partidos em São Paulo (MDB, PP, PL, PV e DEM), a falta de definição provoca inseguranças jurídicas nas campanhas. Segundo ele, sem uma decisão essa semana, os funcionários deixarão os cargos e serão remunerados por 42 dias a mais, o que geraria prejuízo para os cofres públicos.

"Além disso, sábado já não poderia mais fazer campanha institucional de prefeituras. Prefeitos estão tampando placas de obras", disse Porto. A parte burocrática também causa apreensão entre advogados, já que parte das certidões exigidas pela Justiça Eleitoral são físicas e precisam ser retiradas em cartórios, que não estão atendendo presencialmente devido à pandemia do novo coronavírus.

"O Congresso já poderia ter tomado essa decisão. Esse impasse de adiar ou não causa insegurança", afirmou o advogado Hélio Silveira, presidente da Comissão Eleitoral da OAB-SP. Ele lembra que é preciso definir "o mais rápido possível" o calendário de convocação de mesários, distribuição de urnas e condutas vedadas. "Está tudo parado e todo o mundo na expectativa", afirmou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.