"Estado é vítima", disse Nésio sobre supostas irregularidades em compra de álcool gel pelo ES
Durante prestação de contas à Assembleia Legislativa Nésio Fernandes negou irregularidades por parte da Sesa na aquisição do produto
O secret´ário de Saúde do Estado, Nésio Fernandes, prestou contas à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (25). Depois de mais de três horas fazendo um balanço do trabalho da pasta nos últimos meses, o próprio secretário tomou a iniciativa de se manifestar sobre a aquisição de álcool gel pelo governo. O assunto tem gerado polêmica nas últimas semanas e mobilizado a oposição.
O secretário destacou, durante a explicação, o contexto de excepcionalidade em que se deu a compra do produto.
"Tivemos as cotações realizadas com diversos fornecedores que surgiam naquele momento. Os fornecedores tradicionais que já ofertavam os produtos já haviam declarado que não tinham condições de entregar toda a oferta. Se tivessem disponibilidade para garantir o menor preço ou o praticado anteriormente não tenham dúvida nenhuma que teríamos comprado deles", disse.
O secretário ainda reforçou que o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu parecer negando qualquer ato de má fé por parte do governo, e que a Operação Volátil, da Polícia Federal, não teve como alvo a Secretaria de Saúde do Estado.
"Atores privados se utilizaram da escassez de produtos para dominar mercados e submeter órgãos públicos com preço majorado, fora dos praticados anteriormente no mercado (...). No entanto, não se trata aqui de discutir sobre preço mais. Está claro que não houve sobre preço, que não houve dano financeiro ao erário".
Por fim, o secretário disse que não poderia ser feita a inversão dos fatos e das evidências em nome da luta política. Segundo o médico, quando isso acontece, "vai ter sempre a repercussão da qualidade da luta politica que é feita por cada ator".
Nésio Fernandes recebeu elogios de deputados da base de Casagrande, como Emílio Memeri (PSDB), Janete de Sá (PMN) e Freitas (PSB).
Já para os defensores da criação da CPI do álcool gel na Ales, como Carlos Von (Avante), Capitão Assumção (PSL) e Sergio Majeski (PSB), as explicações não foram suficientes. Eles questionaram como a Secretaria não percebeu as inconsistências envolvendo a empresa que forneceu o produto ao Estado, e cobraram por respostas mais contundentes.
ES abre processo para investigar irregularidades
A Secretaria de Controle e Transparência do Espírito Santo instaurou, no dia 23 de junho, um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) para apurar irregularidades cometidas pelas empresas envolvidas no fornecimento de álcool gel para o Estado.
O processo vai investigar suposta fraude documental pelas empresas Neural Empreendimentos Eireli ( antiga Tantum Prestação de Serviços) e Forte Construções e Serviços. A Secont considerou incongruências já apontadas na investigação da Operação Volátil, da Polícia Federal.
"Se observou que o atestado de capacidade técnica apresentado pela Tantum Prestação de Serviços e Empreendimentos foi fornecido pela empresa Forte Construções e assinado por seu representante legal, que também figura como sócio proprietário da empresa Tantum nos registros do sistema INFOSEG, no banco de dados da Receita Federal".
A Secretaria ainda destacou na portaria que o nome do proprietário da empresa Tantum registrado na Junta Comercial do Rio de Janeiro é diferente do que consta no sistema da Receita Federal, e que, notificada pela Secont, a empresa não se manifestou sobre a identidade de seus representantes legais.
O governo decretou o caráter sigiloso do processo e estabeleceu o prazo de 180 dias para a apresentação do relatório conclusivo.
Operação Volátil da Polícia Federal investiga irregularidades
A operação teve início com o recebimento de relatórios da Controladoria-Geral da União no Espírito Santo e do Tribunal de Contas do Estado, apontando irregularidades na aquisição de álcool em gel pela Sesa, em processo de compra com dispensa de licitação ocorrido nos meses de março e abril de 2020.
As auditorias realizadas pelos órgãos de controle e as investigações conduzidas pela PF indicam que a empresa que forneceu o álcool para a Secretaria de Estado da Saúde foi criada com a finalidade de participar do certame, sem qualquer histórico de atuação no fornecimento desse tipo de material.
Há ainda indícios do uso de documento falso para comprovar a capacidade técnica de fornecimento do álcool em gel contratado, bem como indicativo de superfaturamento no valor do bem.