Governo do ES abre processo para investigar irregularidades em compra de álcool gel
Para instaurar o processo, a Secont considerou incongruências já apontadas na investigação da Operação Volátil, da Polícia Federal
A Secretaria de Controle e Transparência do Espírito Santo instaurou um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) para apurar supostas irregularidades envolvendo o fornecimento de álcool gel para o Espírito Santo.
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial, nesta quarta-feira (23), o processo vai investigar suposta fraude documental pelas empresas Neural Empreendimentos Eireli ( antiga Tantum Prestação de Serviços) e Forte Construções e Serviços. A Secont considerou incongruências já apontadas na investigação da Operação Volátil, da Polícia Federal.
"Se observou que o atestado de capacidade técnica apresentado pela Tantum Prestação de Serviços e Empreendimentos foi fornecido pela empresa Forte Construções e assinado por seu representante legal, que também figura como sócio proprietário da empresa Tantum nos registros do sistema INFOSEG, no banco de dados da Receita Federal".
A Secretaria ainda destacou na portaria que o nome do proprietário da empresa Tantum registrado na Junta Comercial do Rio de Janeiro é diferente do que consta no sistema da Receita Federal, e que, notificada pela Secont, a empresa não se manifestou sobre a identidade de seus representantes legais.
O governo decretou o caráter sigiloso do processo e estabeleceu o prazo de 180 dias para a apresentação do relatório conclusivo.
Veja também: PF investiga superfaturamento em compra de álcool gel no ES
Operação Volátil
A Polícia Federal deflagrou, no dia 7 de junho, uma operação para investigar uma organização criminosa que teria fornecido álcool gel para a Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo, em contratação com indícios de fraude e superfaturamento envolvendo o uso de verba federal destinada ao combate à covid-19.
Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal de Vitória, em residências e empresas nos municípios de Vitória e Vila Velha, no Espírito Santo, além de Macaé e São Fidelis, no Rio de Janeiro, que resultaram na apreensão de documentos e equipamentos de mídia em geral.
A operação teve início com o recebimento de relatórios da Controladoria-Geral da União no Espírito Santo e do Tribunal de Contas do Estado, apontando irregularidades na aquisição de álcool em gel pela Sesa, em processo de compra com dispensa de licitação ocorrido nos meses de março e abril de 2020.
As auditorias realizadas pelos órgãos de controle e as investigações conduzidas pela PF indicam que a empresa que forneceu o álcool para a Secretaria de Estado da Saúde foi criada com a finalidade de participar do certame, sem qualquer histórico de atuação no fornecimento desse tipo de material.
Há ainda indícios do uso de documento falso para comprovar a capacidade técnica de fornecimento do álcool em gel contratado, bem como indicativo de superfaturamento no valor do bem.
Durante as investigações foi possível constatar que os empresários envolvidos movimentaram os recursos recebidos com a venda do álcool para o Governo do Espírito Santo para outras empresas do grupo, parentes e empresas em nome de terceiros, em operações financeiras típicas da prática de lavagem de dinheiro.