Reportagem: Tiago Alencar
Um Projeto de Lei Complementar (PLC) do deputado Bruno Lamas (PSB) quer que o número de policiais, civis ou militares, em atuação no Estado seja correspondente à quantidade de habitantes. De acordo com a proposta do parlamentar, o ideal é que haja um agente para cada 250 capixabas.
Ainda segundo a proposta de Lamas, o quantitativo de habitantes deve considerar os dados do IBGE.
Outro trecho do projeto estabelece ainda que 80% do efetivo da Polícia Militar (PM) em cada município deverão estar no policiamento ostensivo; 10% dos PMs de cada cidade na zona rural; e 80% dos policiais civis de cada municipalidade em ações de investigação.
No caso de aprovação do projeto pelos demais deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) e de sanção da matéria pelo governo do Estado, o prazo para aumento do efetivo de policiais é de cinco anos, devendo acontecer de maneira gradativa.
O próximo passo da matéria na Casa é seguir para parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dirá se o projeto de Lamas é constitucional ou não.
Em seus argumentos, o deputado lembra que em 2014 havia no estado um policial militar para 473 habitantes e um policial civil para 1.790. “Um dos objetivos deste Projeto de Lei Complementar é garantir, para cada município do Espírito Santo, o aumento do efetivo policial acima da média mundial e nacional”, afirma Bruno, no texto de sua proposta.
Critérios
Mesmo destacando a importância da iniciativa do deputado, Pablo Lira, diretor de Integração do Instituto Jones dos Santos Neves (JSN) e professor doutor do mestrado em Segurança Pública da Universidade de Vila Velha (UVV) ressalta que a distribuição do efetivo das polícias militar e civil, além do critério populacional, também precisa considerar aspectos como, por exemplo, o contexto em que o Estado e o município estão inseridos.
“Distribuir o efetivo policial levando em consideração índices populacionais é, sim, importante. Entretanto, é importante lembrar que outros indicadores podem influenciar nessa distribuição. Existem muitas outras variáveis, entre elas a questão da criminalidade. É preciso analisar todo um cenário, que vai apontar onde está acontecendo o maior número de crimes, quais os municípios com a maior e a menor taxa de ocorrências”, avalia Lira.
A título de exemplo, o professor frisa que existem municípios populosos que passam por um período de baixa taxa de criminalidade, enquanto outros, de menor porte, vivem momentos mais tensos no que diz respeito à segurança pública. É a partir de aspectos como esse, segundo ele, que é pensada a melhor distribuição de agentes visando à proteção da população.