Com a formação de maioria no Superior Tribunal Eleitoral para o tornar inelegível, em julgamento realizado nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai se tornar o segundo ocupante do Palácio do Planalto a ter direitos políticos cassados desde a redemocratização, em 1985.
Antes de Bolsonaro, Fernando Collor de Mello foi o primeiro presidente eleito por voto direto após o fim da ditadura militar a ser declarado inelegível pela Corte Eleitoral.
A decisão do TSE, confirmada pela maioria dos ministros do Tribunal, deixa Bolsonaro inelegível por oito anos, fazendo com que o ex-presidente só possa concorrer a novo cargo político em 2030, quando terá 75 anos. A decisão do TSE só começa a valer após o fim do julgamento.
Lula e Dilma também já estiveram na mira da Justiça Eleitoral
Em 2016, ex-presidente Dilma Rousseff (PT) teve mandato cassado em 2016. Apesar disso, foram mantidos os seus direitos políticos, em uma decisão controversa e hoje usada pelos defensores de Bolsonaro como argumento favorável à elegibilidade dele para as próximas eleições.
O atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que também já enfrentou problemas com a Justiça Eleitoral, chegou a ser a impedido pelo TSE de disputar as eleições de 2018 ao ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelas condenações na Lava Jato.
Em 2021, no entanto, ele recuperou os direitos políticos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) anular os processos contra o presidente. Ou seja, é como se as ações às quais Lula respondeu nunca tivessem existido.
*Com informações do R7