Assembleia aprova criação de cargos para o Judiciário
Um dos projetos cria o cargo em comissão de diretor de Secretaria Judiciária nas unidades de 1º grau do Poder Judiciário, com salário de R$ 8,5 mil
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou projetos do Judiciário em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (17). Dentre eles, houve aprovação para criação de novos cargos comissionados no Tribunal de Justiça do Estado (TJES).
Com 22 votos favoráveis contra 1, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 25/2024, que cria o cargo em comissão de diretor de Secretaria Judiciária nas unidades de 1º grau do Poder Judiciário.
>> Quer receber nossas notícias 100% gratuitas? Entre no nosso canal do Telegram!
O salário para este cargo será de R$ 8,5 mil. Para assumir este posto, é preciso ter nomeação de servidor efetivo do Judiciário. O PLC extingue funções gratificadas de chefe de secretaria e congela demais despesas já autorizadas por lei anteriormente.
Também foi votado um PLC que trata de contratação temporária para o TJES de profissionais para a Secretaria de Tecnologia da Informação. O placar foi de 23 votos favoráveis e nenhum contrário.
Os profissionais serão contratados por meio de processo seletivo. O tempo de duração do contrato será de 36 meses, prorrogável pelo mesmo período. Inicialmente serão 20 vagas temporárias.
De acordo com a Ales, a despesa prevista para os cargos durante este ano é de R$ 1.722.900,00. Para 2025 e 26 o custo estimado é de R$ 3.180.700,00 por ano.
Leia Também: Dino batiza de "emenda pizza" divisão de recursos no Congresso