Corretor de imóveis é condenado pela Justiça por ataques a Contarato em rede social
O processo foi aberto pelo senador após corretor publicar uma foto do parlamentar com o filho em uma praia de Vila Velha e escrever ofensas na postagem
A Justiça condenou o corretor de imóveis Giovani Loureiro a pagar indenização de R$ 28 mil ao senador Fabiano Contarato (PT) em um processo por danos morais. A ação foi motivada após ele ter feito publicações ofensivas na internet contra o parlamentar e o filho dele, Gabriel Contarato.
A decisão foi tomada pela 4ª Vara Cível de Vila Velha nesta segunda-feira (24). A defesa de Loureiro declarou que vai recorrer. Na postagem, Contarato é xingado de “lixo”, “traidor”, “infeliz”, “sem vergonha” e “senador de m...”.
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As publicações foram realizadas no dia 15 de novembro de 2021. Na ocasião, o parlamentar estava de folga com o filho na praia de Itapuã, em Vila Velha, durante o feriado da Proclamação da República.
No local, ele e o filho – à época, com 7 anos – foram fotografados por Giovani Loureiro, que publicou a foto e disse que o senador levou o filho à praia para "fazer marketing".
Para o juiz Carlos Magno Moulin Lima, da 4ª Vara Cível de Vila Velha, houve abuso do direito de liberdade de expressão, uma vez que as declarações ultrapassaram os limites da crítica legítima e atingiram a honra e a dignidade do parlamentar e do filho dele.
"Desse modo, embora Fabiano Contarato sendo ocupante de cargo público esteja sujeito a críticas inerentes à exposição da vida pública e a críticas no exercício de seu mister, observo que as manifestações exaradas (...) extrapolaram o exercício daquilo que podemos denominar de liberdade de expressão", entendeu o juiz.
A sentença determina o pagamento de R$ 14 mil a título de danos morais para cada um dos agredidos – o senador e o filho dele. No total, o autor dos posts terá de pagar R$ 28 mil de indenização.
As informações sobre o processo foram encaminhadas pela assessoria do senador ao Folha Vitória.
Para Contarato, a decisão reforça que as pessoas precisam ter ciência da responsabilidade nas redes sociais.
"Fui atacado levianamente. (O acusado) para fazer política partidária, invadiu minha vida privada e ofendeu a mim e ao meu filho, que é apenas uma criança. As redes sociais não podem ser uma terra sem lei. Precisamos reabilitar o respeito ao próximo e impedir que a política se torne um vale-tudo pantanoso”, pontuou o senador.
Defesa vai apresentar recurso
O advogado de defesa de Giovani Loureiro, Roger Nolasco, disse que ainda não havia sido intimado da sentença e que somente teve conhecimento através da imprensa.
“Identificamos, a princípio, ter havido o julgamento do processo de forma antecipada sem a devida intimação prévia da defesa. Em razão disso, apresentaremos o recurso cabível”, disse Roger Nolasco.
