"Eles atuaram para atrapalhar as investigações", justifica relatora do TJES sobre prisão de juízes
Desembargadora Elisabeth Lordes justificou seu voto pela prisão dos magistrados citando mensagens telefônicas entre eles e demais investigados da operação do Ministério Público
A desembargadora Elisabeth Lordes, relatora do caso de suposta venda de sentenças envolvendo os juízes Alexandre Farina e Carlos Alexandre Gutmann, deu o seu voto pela prisão preventiva dos magistrados por achar que eles, soltos, representavam riscos para a continuidade das investigações.
Por ampla maioria, dos 20 desembargadores, 19 acompanharam o voto de Elisabeth. A decisão foi feita em sessão plena do Tribunal na tarde desta quinta-feira (29).
No momento em que justificou seu voto, ela citou detalhes da denúncia do Ministério Público Estadual, apresentada pela procuradora-geral da Justiça, Luciana Andrade. Luciana é a mesma que solicitou medida cautelar de afastamento dos juízes na semana passada.
A procuradora, durante o procedimento criminal e oitiva das testemunhas, afirmou que ficou evidente "um cenário de contínua interferência na produção de provas pelos investigados". Os pontos apontados por ela foram:
"Encontro na cidade de São Paulo entre os investigados Eudes Cecato e o magistrado Alexandre Farina, que já lá se encontrava a pretexto de tratamento médico; intensa comunicação telefônica entre Davi Ferreira e o magistrado Gutmann; histórico de buscas na internet efetuados por Davi Ferreira no qual procurou informação sobre transferência de dados entre aparelhos da marca Iphone, bem como apagar dados contidos no aparelho, comunicação telefônica por aplicativos de mensagem entre Eudes Cecato e Alexandre Farina por interpostas pessoas. Fatos esses que nos levam ao presente e necessário requerimento de prisão preventiva", enumerou.
Conversas telefônicas indicavam forte vínculo entre investigados
Já a desembargadora Elisabeth Lordes, relatora do caso, considerou que as investigações com a coleta das gravações telefônicas dos celulares dos suspeitos indicavam que havia um forte vínculo entre eles. "O histórico no aparelho telefônico de Eudes Cecato confirma o encontro do empresário com Davi
Ferreira. Na sequência da conversa, Alexandre Farina cobra de Hilário Frasson a prestação de sua identidade durante a negociação com Eudes Cecato. Em um momento de descuido, Alexandre Farina deixa claro que a negociação com o empresário tem por objeto pagamento em dinheiro", apontou.
"Não quero que diga que esse dinheiro era pra mim, disse o juiz Farina. Novamente o magistrado demonstra grande preocupação de que o empresário saiba da sua identidade", leu a relatora.
Elisabeth destacou também que mensagens encontradas no celular de Davi Ferreira, ex-funcionário da Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages) revelam que havia um contato direto dele com os magistrados investigados. "A extração dos dados do telefone de Davi Ferreira revela que, no dia 10 de junho de 2021, Davi manteve contato direto com os magistrados Gutmann e Farina", destacou.
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"Os investigados atuaram para atrapalhar as investigações, constranger testemunhas e destruir provas. Para a garantia da instrução processual, que ora se inicia, com oferecimento de denúncia feita ontem, refutando que com a aplicação de medidas cautelares, não seria possível impedir acesso ao processo dos investigados enquanto estiverem em liberdade. Voto pelo acolhimento do pedido de prisão preventiva", concluiu.
Veja trechos da votação dos desembargadores
O outro lado
Em nota, a assessoria de imprensa do Juiz Carlos Alexandre Gutmann esclareceu que ele teve seu nome usado de modo unilateral e desautorizado em conversas das quais nunca participou.
"Apesar da comunicação registrada nos autos, é preciso deixar claro que não há uma só mensagem que tenha partido do Juiz Gutmann ou que tenha sido a ele enviada pelos suspeitos.
Gutmann está sendo massacrado por ter examinado um processo e por ter dado uma decisão juridicamente fundamentada, a respeito da qual desconhecia, totalmente, a existência de bastidores envolvendo tratativas ilícitas - as quais repudia.
O juiz tem se colocado à disposição das autoridades desde o início das investigações. Abriu mão de sua prerrogativa funcional de ser ouvido pela desembargadora relatora do caso e declarou toda a verdade na sede do GAECO/MPES, demonstrando seu claro e sincero desejo de provar sua inocência.
Gutmann nunca trocou de aparelho celular ou de chip de telefonia. Não apagou mensagens, não destruiu evidências, não realizou qualquer ato de eliminação de provas ou de obstrução da Justiça. Mantendo a coerência, submeteu-se à decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo e se apresentou voluntariamente para o cumprimento da prisão preventiva decretada.
Segue, apesar de tudo, com o firme propósito de cooperar e com a absoluta confiança de que a elucidação dos fatos trará a verdade e, consequentemente, levará à sua absolvição", escreveu em nota.