Juiz da Serra nega ter recebido dinheiro em troca de sentença e diz que decisão foi técnica
Carlos Alexandre Gutmann afirma que não houve comunicação entre ele e os demais investigados pelo Ministério Público por suposta venda de sentença
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Uma semana após ser afastado de suas funções, por suspeita de participação em um esquema de venda de sentença no Espírito Santo, o juiz Carlos Alexandre Gutmann, da 1ª Vara Cível da Serra, se pronunciou sobre as acusações.
Por meio de nota, ele afirmou ser inocente no caso e garantiu que a sentença proferida por ele, que beneficiou a empresa Cecato Negócios Imobiliários, do empresário Eudes Cecato, teve "embasamento legal e jurídico".
Segundo Gutmann, não houve comunicação entre ele e os demais investigados pelo Ministério Público Estadual (MPES) no processo.
"Garanto que não há e não surgirá uma única comunicação minha com os demais investigados que possa ser associada a tratativas, negociações, favores indevidos ou infrações de deveres funcionais", ressaltou.
"O único elemento concreto que me diz respeito é a sentença a que se referem as conversas. Proferi decisão consciente, com embasamento legal e jurídico, confirmada posteriormente, à unanimidade, pelos Excelentíssimos Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo", completou o magistrado.
Carlos Alexandre Gutmann finaliza a nota dizendo ter "confiança de que a Justiça, com competência e sensibilidade, vai chegar à verdade, distinguindo entre onde existem fatos e onde existem apenas aparências e conjecturas".
Afastamento de juízes
Gutmann e o também juiz Alexandre Farina Lopes foram afastados, de forma cautelar, do Fórum da Serra, onde atuam. A decisão foi tomada na última quinta-feira (15), durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
Por unanimidade, os desembargadores aceitaram o pedido cautelar do MPES, para que os magistrados fossem afastados de suas funções e não pudessem mais acessar o Fórum da Serra, nem manter contato com servidores do judiciário. O objetivo é evitar que eles interfiram nas investigações.
Venda de sentença
De acordo com as investigações do Ministério Público, Gutmann e Farina receberam propina de Eudes Cecato, em troca de uma sentença que favoreceria a imobiliária do empresário.
A decisão foi assinada por Gutmann, no dia 3 de março de 2017. Já Farina teria agido na intermediação entre o empresário e o colega juiz.
O MPES começou a investigar o caso após descobrir ligações de Farina com o ex-policial civil Hilário Frasson, acusado de mandar matar a ex-esposa, Milena Gottardi, em setembro daquele ano.
O assassinato não tem qualquer relação com a suposta venda de sentença. No entanto, foi durante as investigações sobre a morte de Milena Gottardi que os promotores do Ministério Público descobriram a relação entre Hilário e Farina.
Acusado de ser o executor do assassinato da médica, Dionatas Alves Vieira afirmou, em depoimento, que Hilário Frasson queria que o crime fosse cometido na Serra, já que ele teria um "juiz amigo" atuando na comarca daquele município.
Ao investigarem quem seria esse juiz, os promotores descobriram se tratar de Alexandre Farina. Os diálogos entre o magistrado e o ex-policial civil foram acessados após a Justiça decretar a quebra do sigilo telefônico de Hilário.
Nas conversas, o MPES encontrou diversas referências a Carlos Alexandre Gutmann, muitas vezes tratado por Farina pelo apelido de "Alemão".
Além dos dois juízes, do ex-policial civil e do empresário, o Ministério Público investiga três advogados da Cecato Negócios Imobiliários, um ex-funcionário da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) e um homem suspeito de ser o responsável por transportar o dinheiro da suposta propina.
Confira na íntegra a nota enviada pelo juiz Carlos Alexandre Gutmann
Tenho 18 anos de uma carreira profissional irrepreensível e honrada, que está sendo subitamente maculada e colocada sob suspeita em razão da aparição de meu nome em diálogos dos quais jamais participei.
Garanto que não há e não surgirá uma única comunicação minha com os demais investigados que possa ser associada a tratativas, negociações, favores indevidos ou infrações de deveres funcionais.
O único elemento concreto que me diz respeito é a sentença a que se referem as conversas. Proferi decisão consciente, com embasamento legal e jurídico, confirmada posteriormente, à unanimidade, pelos Excelentíssimos Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (Processo 0020366-58.2016.8.08.0048)
Tenho confiança de que a Justiça, com competência e sensibilidade, vai chegar à verdade, distinguindo entre onde existem fatos e onde existem apenas aparências e conjecturas.
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