Venda de sentença: MPES aponta indícios de vazamento e relatora fala em "lacre rompido" no TJES
Segundo órgãos, investigados se comunicaram após autorização para abertura de inquérito e cumprimento de medidas cautelares. Dois juízes foram afastados
Os indícios de vazamento dos autos do processo estão entre os motivos para o Ministério Público Estadual (MPES) ter pedido o afastamento dos juízes Alexandre Farina e Carlos Alexandre Gutmann.
Foi o que apontou a relatora Elizabeth Lordes durante sessão do TJES, na última quinta-feira (15), quando votou para acolher a solicitação do MPES.
A desembargadora apontou que durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão nas residências do empresário Eudes Cecato e de Davi Ferreira - ambos investigados em processo que envolve venda de sentença judicial - os dois “não demonstraram qualquer reação de surpresa com o ato, nem sequer desejaram contatar seus advogados para acompanhar ou comunicá-los, o que não seria comum em situações como essa”.
Além disso, um dos investigados, Davi Ferreira, teria apagado dados do seu telefone antes da chegada de membros do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
“A circunstância do investigado Davi, logo após o protocolo das medidas investigativas e cautelares perante esta Corte ter adotado a cautela de apagar histórico de mensagens e trocar de chip, bem como seu estranho comportamento ao receber a equipe do Gaeco para cumprimento do mandado de busca e apreensão, podem indicar que houve vazamento do conteúdo das investigações”, destacou a desembargadora durante a sessão do TJES, no último dia 15 de julho, quando foi decidido de forma unânime o afastamento dos dois juízes.
Elizabeth Lordes ressaltou também que logo após a autorização do cumprimento das medidas cautelares ter sido lançado no sistema do TJES, ainda que sem o teor da decisão, em virtude do sigilo, houve comunicação entre os investigados.
"Também seria uma evidência de que os investigados mantém conexão atual entre si e podem adotar providências para ocultar vestígios de crimes ou influir testemunhas".
A desembargadora explicou, inclusive, que uma das assessoras da Vara da Fazenda Pública da Serra informou que recebeu ligação e mensagens de uma ex-assessora de Gutmann.
Ela teria solicitado, a pedido do magistrado, uma declaração de que quando o juiz respondeu pela Vara da Fazenda Estadual da Serra nunca interferiu indevidamente em processos.
"LACRE ROMPIDO", APONTOU RELATORA SOBRE RECEBIMENTO DO PROCESSO
Elizabeth Lordes já tinha chamado a atenção para a possibilidade de vazamento dos autos do processo quando autorizou a abertura de inquérito e o cumprimento das medidas cautelares.
“No dia de 07/06, os autos foram recebidos neste gabinete e imediatamente entregues a esta relatora para análise. Ao ter acesso aos autos sigilosos, verifiquei também que as três mídias nele constantes encontravam-se com lacre rompido e fita adesiva aposta para novo fechamento”, explicou.
RELATORA ESTAVA DE FÉRIAS QUANDO PROCESSO CHEGOU AO TJES
No final de maio, os autos foram, inicialmente, distribuídos para relatoria da desembargadora Elisabeth Lordes, que estava de férias. Como se trata de um processo envolvendo magistrado, a juíza substituta Rachel Durão Correia Lima não poderia assumir os trabalhos.
“Considerando meu impedimento, como desembargadora substituta para atuar em tais feitos, bem como a urgência da questão e o afastamento da eminente desembargadora relatora, (...) determino a redistribuição dos autos a outro integrante do Egrégio Tribunal Pleno. Ressalto que o sigilo dos presentes autos não foram quebrados por esta desembargadora substituta, remetendo os autos ainda lacrados”.
Por sorteio, o caso foi redistribuído para o desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho. O magistrado entendeu, no entanto, que o caso deveria ser encaminhado com urgência para o desembargador imediato, “na ordem inversa de antiguidade do TJES”.
“A determinação da redistribuição dos presentes autos, a meu sentir, viola o princípio do juiz natural da causa, que, além de aplicar-se indistintamente no processo civil, ao penal e ao administrativo, visa assegurar que as partes sejam julgadas por um juiz imparcial, independente e pré constituído na forma da lei”, defendeu.
Portanto, os autos seguiram para o desembargador Adalto Dias Tristão, que recebeu os documentos no dia 2 de junho deste ano. No dia 7 de junho, ele determinou que o caso retornasse a Elisabeth Lordes, já que ela havia retornado das férias.
Na ocasião, Adalto reforçou. “Registro, por oportuno, que não houve, neste gabinete, violação do conteúdo sigiloso do envelope que acompanha estes autos, tendo em vista não ter havido tempo hábil para apreciação do pleito do Ministério Público”.
ENTENDA A PARTICIPAÇÃO DOS JUÍZES, EMPRESÁRIO E ADVOGADOS EM ESQUEMA, SEGUNDO O MPES
Segundo as apurações do MPES, o juiz Alexandre Farina, da Comarca da Serra, teria recebido propina para intermediar a venda de sentença em favor de uma imobiliária.
O papel do magistrado teria sido intermediar a suposta venda de sentença entre o juiz Carlos Alexandre Gutmann, que proferiu a decisão, e o dono da empresa beneficiada, Eudes Cecato.
Entretanto, apesar de os diálogos demonstrarem, segundo o MPES, que Farina chegou a se encontrar com Eudes Cecato, as negociações entre os dois eram feitas com a participação de intermediários: Hilário Frasson e Davi Ferreira da Gama, ex-funcionário da Amages.
Os dois, por sua vez, mantinham contato direto com o empresário Eudes Cecato e com os advogados que representavam a empresa favorecida (Cecato Negócios Imobiliários) Luiz Alberto Lima Martins, Marcus Modenesi Vicente e Alecio Jocimar Favaro.
Os diálogos entre Hilário Frasson e Alexandre Farina para a suposta venda da decisão judicial teriam começado em fevereiro de 2017, conforme apontou o Ministério Público do Estado.
Já a sentença foi prolatada no dia 3 de março pelo magistrado Carlos Alexandre Gutman - que também teria recebido propina - em favor da Cecato. "O juiz julgou improcedentes as exceções levantadas pela oficiala cartorária e determinando registro das escrituras públicas da empresa Cecato Negocios Imobiliários Ltda", apontou o órgão.
De acordo com os diálogos verificados pelo MPES, o pagamento de uma parte da propina teria ocorrido no dia 30 de março de 2017. Na ocasião, coube a Valmir Pandolfi pegar o dinheiro com Eudes Cecato e entregar para Hilário Frasson. No mesmo dia, Hilário teria repassado a quantia para o juiz Alexandre Farina.
Ainda segundo o MPES, mensagens posteriores indicaram que o empresário pagou integralmente o valor acordado.
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OS NOMES CITADOS PELO MPES:
- Alexandre Farina Lopes – juiz da comarca da Serra que teria negociado a sentença
- Carlos Alexandre Gutmann – juiz da cormarca da Serra que teria negociado a sentença
- Hilário Antônio Frasson - ex-policial civil acusado de mandar matar a esposa, a médica Milena Gottardi e que teria intermediado o pagamento e o esquema de venda da sentença
-Davi Ferreira da Gama - ex-funcionário da Amages que teria intermediado o esquema de venda da sentença
-Eudes Cecato - sócio-administrador da empresa Cecato Negócios Imobiliários Ltda empresário interessado na sentença que teria pagado os valores
-Valmir Pandolfi - Intermediário que teria pegado o dinheiro com Eudes, a pedido de Hilário, levado para o ex-policial que, por sua vez, teria repassado os valores para o juiz Farina.
-Luiz Alberto Lima Martins – advogado da empresa beneficiada pela sentença
- Marcus Modenesi Vicente – advogado da empresa beneficiada pela sentença
- Alecio Jocimar Favaro - advogado da empresa beneficiada pela sentença
O OUTRO LADO: O QUE DIZEM AS DEFESAS DOS INVESTIGADOS NO ESQUEMA
O advogado do juiz Alexandre Farina, Rafael Lima, disse que ainda não teve acesso ao processo na íntegra.
"O julgamento foi uma surpresa para todos nós porque o processo está em segredo de Justiça. Se falou tanto em apuração de vazamento do processo e, no entanto, o julgamento foi público. Nós respeitamos, vamos acatar a decisão do Tribunal e nos inteirarmos do processo para nos posicionarmos melhor".
O advogado que representa o juiz Carlos Alexandre Gutmann Raphael Câmara disse que não existe qualquer mensagem enviada ou recebida pelo Dr. Gutmann em toda investigação. "A defesa reitera que o magistrado é inocente e que esclarecerá a verdade rapidamente”.
O advogado Marcus Modenesi Vicente garante que sempre pautou a sua atuação profissional na mais estrita legalidade, adotando conduta ética e idônea no exercício da advocacia. Informa que desconhece supostas negociações ilícitas envolvendo quaisquer dos processos em que atuou e atua. Destaca também que se antecipou e já se colocou à disposição das autoridades para prestar todas as informações que se fizerem necessárias. E acredita que toda a verdade será esclarecida.
O advogado Luiz Alberto Lima Martins está seguro em relação à sua atuação profissional e à legalidade de seus atos, já tendo se colocado à disposição da Justiça para esclarecimentos. Acredita, ainda, que toda a verdade será esclarecida.
A reportagem não conseguiu contato com as defesas de Hilário Frasson, Davi Ferreira da Gama, Valmir Pandolfi, Alécio Jocimar Favaro e Eudes Cecato.