Os deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovaram o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estipula as despesas do Estado para o exercício financeiro do ano que vem. A matéria é de autoria do Executivo estadual.
A LDO foi o principal destaque da pauta da sessão da manhã desta quarta-feira (13). De acordo com o projeto encaminhado pelo governo, a previsão de receita do Estado para o ano que vem é de R$ 22,4 bilhões. Já a despesa total para 2023 ficou fixada em R$ 21 bilhões.
Ao aprovarem a LDO, os parlamentares da Casa acompanharam o relatório da Comissão de Finanças. O relator da matéria e também presidente da Comissão, deputado Freitas (PSB), analisou a peça orçamentária e acatou 46 emendas parlamentares das 108 protocoladas, uma vez que 62 foram rejeitadas.
Após a votação da LDO, o deputado Sergio Majeski (PSDB) lamentou a rejeição de sua emenda. A proposta versava sobre o retorno do dispositivo constitucional que promovia transparência dos incentivos fiscais concedidos pelo Executivo estadual. “É do dinheiro do povo que nós estamos falando”, argumentou.
“A gente viu recentemente, com a prisão de um ex-secretário da Fazenda daqui, o quanto é importante você dar o máximo de transparência na questão do recolhimento de impostos e isenção fiscal”, salientou o parlamentar.
Majeski referiu-se à prisão, na última terça terça (12), do ex-titular na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Rogelio Pegoretti, suspeito de participar de fraude na venda de vinhos pela Operação Decanter, investigação coordenada pelo Ministério Público (MPES) e pela própria Sefaz.
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